A justificativa para a alienação e desativação da unidade hospitalar é justamente arrecadar recursos para pagar os 860 trabalhadores que aguardam os retroativos. No entanto, o novo valor é inferior ao total das dívidas, e não há informações sobre como será feito o pagamento do restante.
Vale destacar que, segundo o próprio TRT, a dívida continua crescendo enquanto o impasse persiste, podendo aumentar cerca de R$ 7 milhões ao ano. Com a demora para alcançar um lance, a tendência é que o quadro se agrave ainda mais.
A venda ocorrerá por iniciativa particular, sem intermediação de leiloeiros, conforme determina a Coordenadoria de Apoio à Execução. O comprador receberá o bem livre de débitos tributários anteriores, mas deverá respeitar restrições, como o tombamento da fachada pelo patrimônio histórico estadual.
Propostas podem ser apresentadas até 21 de outubro, com condições de pagamento descritas no edital. A posse só será concedida após o fim da requisição administrativa do estado de Mato Grosso. O edital também prevê que as empresas instaladas no local desocupem os espaços em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. União, Estado e Município têm direito de preferência na aquisição, em igualdade de condições.
Esta é a segunda tentativa de venda. A primeira, realizada em agosto, com preço mínimo equivalente a 70% da avaliação, não atraiu interessados. Diante disso, a Comissão de Credores pediu nova alienação por iniciativa particular, agora com 50% do valor original, mantendo as mesmas regras do edital anterior.
O imóvel, localizado na Praça do Seminário, bairro Dom Aquino, abriga atualmente o Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa do governo estadual desde 2019. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a desocupação está prevista para dezembro de 2025.
Fonte: leiagora
