Regularize o FGTS da doméstica sem multa: prazo até outubro para empregadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que os empregadores domésticos podem regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados até 31 de outubro sem multa. Atualmente, 80.506 empregadores estão com pendências que afetam 154.063 trabalhadores, totalizando cerca de R$ 375 milhões em atrasos.

Marinho reforçou que o objetivo do ministério não é multar, mas garantir os direitos dos trabalhadores. O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro; quem não cumprir poderá ser notificado e eventualmente multado.

Importância da formalização

O ministro ressaltou a relevância da formalização no mercado de trabalho. No Brasil, existem aproximadamente 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões informais. A formalização contribui para a economia, Previdência, fundos de habitação e infraestrutura.

Marinho também esclareceu que a assinatura da carteira de trabalho não afeta automaticamente benefícios sociais, como o Bolsa Família. Trabalhadores podem formalizar sem perder direitos.

Mercado de trabalho

O país registra taxa de desemprego de 5,6%, a menor desde 2012. Apesar do cenário positivo, o ministro criticou a taxa básica de juros, atualmente em 15%, defendendo uma redução gradual para fortalecer ainda mais o mercado de trabalho.