Câmara aprova urgência para garantir vale-refeição a entregadores de aplicativos

O vale-refeição para entregadores de aplicativos está mais próximo de se tornar realidade. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 300 votos favoráveis e 99 contrários, a urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o benefício.

A proposta obriga as plataformas a fornecerem R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho, garantindo melhores condições de alimentação durante a jornada.

As autoras do projeto, deputadas Talíria Petrone e Juliana Cardoso, destacam que os trabalhadores enfrentam longas jornadas e, muitas vezes, não conseguem se alimentar adequadamente. Enquanto isso, as empresas de aplicativos registram lucros crescentes.

Um levantamento da ONG Ação da Cidadania, intitulado Entregas da Fome (agosto de 2024), apontou que 3 em cada 10 entregadores vivem em situação de insegurança alimentar. Além disso, a maioria trabalha diariamente, em jornadas superiores a nove horas. O vale-refeição para entregadores busca enfrentar esse cenário.

Como será o funcionamento do vale-refeição para entregadores

Segundo o relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a medida deve assegurar, em média, R$ 40 por dia em alimentação.

O vale-refeição para entregadores será disponibilizado eletronicamente, diretamente nas plataformas digitais. Ele só poderá ser usado para compra de alimentos, sendo vedada a conversão em dinheiro ou o desconto do benefício na remuneração por entregas realizadas.

Direito à alimentação e cidadania

O projeto também reforça o que determina a Constituição Federal de 1988, que coloca a alimentação como um direito fundamental (Art. 6º).

Para o relator, a aprovação do vale-refeição para entregadores “corrige uma grave injustiça com a categoria” e valoriza a dignidade do trabalho, em linha com os direitos fundamentais previstos na Constituição.

Próximos passos

Com a aprovação da urgência, o Projeto de Lei 1.579/2025 poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.