Aprovado pelo Congresso e em fase de sanção presidencial, o projeto de lei que institui o Estatuto do Pantanal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, está no centro de um intenso debate. Seus defensores celebram o avanço jurídico, mas um grupo de 26 organizações ambientais alerta que o texto, da forma como foi aprovado, não garante a proteção efetiva do bioma e pode expor a região a novas ameaças.
O autor da proposta, senador Wellington Fagundes, destaca que a lei é o resultado de um longo trabalho com a sociedade e a ciência, e que trará as regras claras necessárias para garantir a sustentabilidade das atividades econômicas na região. Para ele, o estatuto encerra incertezas e vai gerar emprego e riqueza.
Contudo, um documento assinado por diversas organizações, incluindo o WWF-Brasil e o Observatório do Clima, aponta o texto como insuficiente e genérico. A principal crítica é a ausência de dispositivos que protejam a Bacia do Alto Paraguai (BAP), área crucial para o regime hídrico do bioma e que, sem regulamentação, continuará vulnerável ao desmatamento.
Além disso, as organizações afirmam que o projeto ignora a garantia expressa dos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades quilombolas. Elas também apontam uma lacuna na proibição de atividades de uso intensivo do solo, como a pecuária de confinamento e a mineração, que representam um risco real para o Pantanal.
Diante dessas falhas, as entidades conclamam o Executivo e o Congresso a complementarem o estatuto, defendendo a aprovação de uma lei adicional que preencha as lacunas e ofereça mecanismos de proteção mais concretos e urgentes para o bioma.
Fonte: cenariomt
