Cuiabá anuncia medidas para proteger trabalhadores da Limpurb

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na manhã desta segunda-feira (1º) um reajuste no contingente de colaboradores terceirizados que prestam serviços de limpeza e manutenção urbana por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A medida faz parte do processo de reorganização administrativa após o encerramento do contrato da Prefeitura com a empresa MD Terceirizados, responsável pela execução dos serviços.

As equipes terceirizadas atuam na roçagem, capinagem, varrição, pintura de meio-fio, retirada de bolsões de lixo, além da manutenção de praças e parques, incluindo jardinagem.

Segundo Brunini, a decisão visa assegurar que os direitos trabalhistas dos colaboradores sejam integralmente respeitados. “Nosso compromisso é duplo: primeiro, não deixar ninguém sem emprego; segundo, não permitir que vocês fiquem sem receber seus direitos trabalhistas. Estamos fazendo a transição de forma gradual, transparente e responsável para que cada trabalhador receba o que é seu por direito”, destacou o prefeito.

O contrato com a empresa MD Terceirizados foi encerrado em maio. Para evitar uma demissão em massa, a Prefeitura adotou um modelo emergencial, conhecido como pagamento indenizatório, que permitiu a continuidade temporária das atividades. Entretanto, conforme explicou o prefeito, a legislação exige a abertura de um novo processo licitatório. “Não podemos mais manter esse formato, porque não é permitido por lei. Já demos início à licitação, na qual qualquer empresa poderá participar. O que importa é que será feito com transparência e dentro da lei”, afirmou Brunini.

Vale ressaltar que, por se tratar de uma empresa pública, a Limpurb não segue os critérios da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratações públicas no Brasil, mas sim os parâmetros da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Essa lei abrange toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

Na última semana, a gestão municipal comunicou à empresa o desligamento de 100 trabalhadores, medida que será acompanhada de perto para garantir o pagamento das rescisões. Caso a empresa não cumpra as obrigações, a Prefeitura acionará o Ministério Público do Trabalho.

Para auxiliar os trabalhadores que passarão pela transição, a Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, sob o comando do secretário Vicente Falcão, levou ao local as vans do Sine Municipal, oferecendo vagas de emprego em empresas privadas da capital.

“Quero reforçar: aqueles que tiverem dificuldade em receber seus direitos trabalhistas devem procurar a Prefeitura. Nossa obrigação é fiscalizar e acompanhar cada pagamento, para garantir que o dinheiro chegue às mãos de vocês”, reforçou o prefeito.

O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, ressaltou o compromisso da atual gestão com a responsabilidade fiscal e o respeito aos trabalhadores. “Na nossa gestão, os pagamentos sempre foram feitos em dia. Até agosto, todos os salários foram quitados até o quinto dia útil, sem atrasos. No passado, isso não acontecia: havia dívidas trabalhistas, previdenciárias e até terceirizadas ficaram meses sem receber. Essa realidade mudou e não voltará a se repetir”, disse Wellaton.

Brunini finalizou destacando que a Prefeitura seguirá acompanhando cada etapa do processo até a contratação da nova empresa. “Estamos cuidando para que ninguém fique desamparado. A cidade precisa dos serviços de limpeza e os trabalhadores precisam de segurança jurídica. Essa mudança vai ser feita com responsabilidade, respeito e transparência”, concluiu o prefeito.