PEC da Reparação: Entenda o que é e como pode impactar a reparação de injustiças históricas no Brasil

Relatada pela deputada Gisela Simona (União-MT), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. A proposta prevê investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, além de doações internacionais, para financiar projetos culturais, sociais e econômicos voltados à população negra. Gisela afirmou que a aprovação é um passo decisivo para corrigir distorções históricas deixadas pela escravidão. O texto segue agora para comissão especial antes de ir ao plenário.