O tribunal atendeu a uma representação da CS Infra, empresa do grupo Simpar. A companhia afirmou que o governo fez mudanças no edital, alterando os requisitos de habilitação técnica para a participação na concorrência, em um prazo próximo demais da entrega de ofertas.
A decisão do TCE acatou a queixa e afirmou que há “dúvida razoável quanto a documentação necessária para habilitação, principalmente quanto à comprovação da receita operacional, o que justifica a adoção de medida de cautela para resguardar o interesse público”.
“Além disso, verifico que o procedimento licitatório é relevante sob o ponto de vista financeiro, técnico e social, envolvendo a concessão de 634,35 km de rodovias em área estratégica para a logística estadual. A execução prematura do contrato pode gerar efeitos administrativos, jurídicos e orçamentários irreversíveis, inclusive com risco de prejuízo ao erário, necessidade de anulação posterior e impacto negativo à continuidade dos serviços”, diz a decisão.
O lote 6 inclui estradas entre Sinop e Campo Verde, com investimentos estimados em R$ 1,76 bilhão ao longo do contrato. O projeto já havia sido ofertado em uma primeira tentativa de licitação no início deste ano, junto a outros blocos de rodovias estaduais, mas, na ocasião, não houve interessados.
Fonte: leiagora
