Auxílio Emergencial: Prorrogação por Mais Três Meses
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto 10.740, prorrogando o pagamento do Auxílio Emergencial 2021 por mais três meses, até outubro. Esse benefício, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, inicialmente previa ser pago em quatro parcelas.
Uma Ferramenta para a Dignidade
O Auxílio Emergencial tem sido uma importante ferramenta para que pais e mães de família, muitos deles que estiveram impedidos de ganhar seu sustento, possam avançar dentro da nossa sociedade com o mínimo de dignidade. Ela tem sido uma ajuda significativa para as famílias mais vulneráveis durante a pandemia.
Requisitos para Receber o Auxílio
Para receber o Auxílio Emergencial 2021 por esse período complementar, o beneficiário deve cumprir os requisitos estabelecidos pela MP 1.039/21. O benefício será operacionalizado e pago pelos meios e mecanismos já utilizados no pagamento realizado de abril a julho.
Valores e Beneficiários
O Auxílio Emergencial 2021 tem se mostrado essencial para a subsistência da população em situação de vulnerabilidade. O valor médio do benefício é de R$ 250, exceto para as mulheres chefes de família monoparental (que criam os filhos sozinhas), que recebem R$ 375, e os indivíduos que moram sozinhos (família unipessoal), que recebem R$ 150. Mais de 39 milhões de famílias terão acesso ao benefício.
Após o pagamento da extensão do Auxílio Emergencial, o Governo Federal deve lançar um novo programa social para atender as famílias mais carentes.
Balanço do Auxílio Emergencial
O Governo Federal encerrou o pagamento da terceira parcela no último dia 30 de junho. Somando as três etapas, o investimento federal chegou a R$ 26,3 bilhões, incluindo todos os públicos, num total de 39,3 milhões de famílias beneficiadas.
Calendário de Pagamento
O calendário de pagamento das três parcelas extras do Auxílio Emergencial 2021 será definido nas próximas semanas. Para o público incluído no Bolsa Família, nada muda. Os repasses continuam sendo feitos de acordo com o calendário habitual do programa.
Crédito Extraordinário
Para custear os gastos com a concessão e a operacionalização da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021 pelo período complementar de mais três meses, o presidente editou a Medida Provisória nº 1.056 que abre crédito extraordinário de R$ 20,27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania.
Importância do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial 2021 tem se mostrado essencial para a subsistência da população em situação de vulnerabilidade, evitando que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
A Prova da Eficácia
O modelo de escalonamento das transferências e saques, adotado no ano passado, continua sendo executado em 2021 com o objetivo de evitar filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal e nas lotéricas.
Fonte: mundodastribos
