Mesmo proibido no Brasil desde 2012 e em Mato Grosso desde 2023, o veneno conhecido popularmente como chumbinho ainda circula livremente em Cuiabá. Uma equipe de reportagem percorreu as ruas da capital e constatou que o produto é oferecido sem grandes dificuldades, muitas vezes de forma clandestina.
Venda ilegal e risco à saúde
O chumbinho não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é comercializado de forma irregular como solução rápida contra pragas, especialmente ratos. Altamente tóxico, o produto representa grave risco para pessoas, animais domésticos e para o meio ambiente.
De acordo com o médico toxicologista José Antônio de Figueiredo, a ingestão do veneno pode ser fatal.
“O chumbinho, ele é um raticida, na realidade. Assim é que surgiu de forma clandestina, né? E assim, a base do chumbinho em si é um inseticida chamado Aldicarb, né, que tem uma outra função, né, é ser usado como agrotóxico no setor agrícola, né. Mas começou-se a usá-lo com o objetivo de combater os ratos, né. Mas ele é extremamente tóxico, né? Doses pequenas dele podem causar manifestações do organismo deletérias, que podem inclusive levar à morte.”
Falta de fiscalização e “jogo de empurra”
Apesar da proibição, não há consenso entre os órgãos públicos sobre quem deve fiscalizar a venda. Questionada, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) afirmou que a responsabilidade é do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), por se tratar de um agrotóxico. O Indea, no entanto, negou e disse que o chumbinho é de uso urbano, logo não estaria sob sua alçada.
A Vigilância Sanitária de Cuiabá também se eximiu da responsabilidade, informando que a fiscalização cabe à Polícia Civil. Para Ivo Vinícius Firmo, a situação exige atuação mais coordenada.
“O consumidor que verificar a venda desse produto irregular, que não tem registro, ele pode denunciar para a Vigilância Sanitária do seu município. Então, em qualquer localidade que ele tiver, pode denunciar imediatamente para a Vigilância Sanitária. Pode, além disso, também denunciar para a delegacia, a delegacia do município. E hoje existe a delegacia virtual, onde pela internet ele consegue fazer um boletim de ocorrência, enfim, fazer o registro dessa denúncia. E também pode, de forma adicional, reclamar no Procon, em qualquer Procon do aplicativo, né? O Procon que tá disponível no MT Cidadão.”
Polícia aponta crime de consumo
O delegado da Delegacia do Consumidor, Rogério Ferreira, explica que a comercialização do chumbinho configura crime e reforça que a população precisa ser alertada sobre os riscos.
“A comercialização de ‘chumbinho’ é proibida no Brasil pela Anvisa desde 2012. Quem comercializa este produto pode cometer diversos ilícitos, incluindo crime contra o meio ambiente, previsto no Artigo 56 da lei ambiental, com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa, e, eventualmente, crime contra a saúde pública e outros delitos. O uso do ‘chumbinho’ para afetar ou matar animais domésticos de vizinhos é um crime ambiental. Já o uso desse tipo de veneno para intoxicar pessoas pode ocasionar tentativa de homicídio ou homicídio doloso, o que é considerado ‘muito grave’.”
Consequências em casos de envenenamento
No Hospital Municipal de Cuiabá, há um setor especializado para atender casos de intoxicação: o Centro de Informações e Assistência Toxicológica. De acordo com a equipe, em situações de envenenamento são utilizados antídotos específicos para reverter os efeitos do produto.
Fonte: primeirapagina
