Subsídios têm queda inédita em quatro anos, afetando as contas públicas

Pela primeira vez desde 2020, os subsídios da União recuaram, conforme dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira (19). O montante totalizou R$ 678,4 bilhões em 2024, queda de 2,71% em relação ao ano anterior, quando atingira R$ 697,3 bilhões em valores corrigidos pela inflação. A participação no Produto Interno Bruto (PIB) passou de 6,1% em 2023 para 5,78% em 2024.

Os subsídios incluem renúncias fiscais, benefícios financeiros e creditícios. O recuo foi influenciado principalmente pelo fim da desoneração sobre combustíveis, que em 2023 custou R$ 31,3 bilhões à União. Em 2022, o governo anterior havia zerado alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha. A reoneração começou em 2023 com a assinatura de medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi concluída em janeiro de 2024.

Evolução

O volume de subsídios havia atingido R$ 644 bilhões em 2015 (6,66% do PIB), caído para R$ 458,2 bilhões em 2020 (4,66%) e voltou a crescer nos anos seguintes, até a redução registrada em 2024:

• 2021: R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB);
• 2022: R$ 672,3 bilhões (6,11% do PIB);
• 2023: R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB);
• 2024: R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).

Tributação e incentivos

A equipe econômica defende a redução de benefícios tributários para cumprir o arcabouço fiscal. No Congresso, chegou a ser discutida uma proposta de corte linear de 10% nos subsídios, mas houve resistência parlamentar. A queda poderia ter sido maior não fosse a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027, que reduziu a arrecadação em R$ 26,4 bilhões no ano passado. Além disso, a extensão de programas como o Perse, de apoio a empresas de eventos, ampliou a renúncia fiscal em mais R$ 17,7 bilhões.

Desafios fiscais

Apesar da reversão parcial de incentivos, outros benefícios cresceram, sobretudo no Imposto de Renda Pessoa Física. As isenções e rendimentos não tributáveis saltaram de R$ 51,6 bilhões em 2023 para R$ 57,7 bilhões em 2024. Já as deduções legais, incluindo saúde e educação, subiram de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

Benefícios creditícios

A redução mais expressiva ocorreu nos benefícios creditícios, que caíram de R$ 86,5 bilhões em 2023 (0,76% do PIB) para R$ 49,8 bilhões em 2024 (0,42%). Esse movimento foi impulsionado pelo menor custo de subsídios implícitos em operações com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).