Em meio ao aumento das tensões entre o e instituições financeiras, bancos brasileiros analisam cancelar de forma unilateral contas de pessoas atingidas pela Lei Magnitsky.
A medida é considerada uma resposta ao impasse causado pela decisão do ministro Flávio Dino, que dificultou a aplicação das sanções impostas pelos Estados Unidos ao também ministro Alexandre de Moraes no mês passado.
O tema ganhou força depois de um parecer do BTG Pactual circular no centro financeiro da Faria Lima na terça-feira 19. No material, o banco sugere que essa seria uma alternativa para evitar possíveis punições decorrentes do descumprimento das regras internacionais.
Os bancos avaliam que o encerramento prévio das contas pode protegê-los tanto de sanções norte-americanas quanto de decisões judiciais no Brasil.
As sanções do Agência de Controle de Ativos Estrangeiros, vinculadas ao , têm aplicação automática pelos bancos em todo o mundo, atingindo desde contas até contratos.
O setor financeiro brasileiro teme multas bilionárias caso as instituições mantenham relações com alvos das restrições, mesmo diante de decisões do STF que possam proibi-las de acatar ordens estrangeiras sobre ativos nacionais.
“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, diz o comunicado do BTG Pactual. “De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’.”
O mesmo parecer revela que o encerramento preventivo das contas, antes de qualquer notificação formal, tende a reduzir o risco de questionamentos tanto no Brasil quanto nos EUA. Contudo, a medida não eliminaria totalmente o risco, já que liminares do STF ainda poderiam obrigar os bancos a manterem as contas ativas.
O contexto ficou ainda mais tenso depois que a Embaixada dos EUA no Brasil divulgou nas redes sociais um comunicado do governo Donald Trump que classificou Moraes como “tóxico” e ameaçou instituições estrangeiras que mantivessem transações com ele. Isso ampliou o temor entre executivos do setor financeiro e contribuiu para a queda nas ações de bancos brasileiros nos últimos dias.
Até o momento, o Supremo não confirma em quais bancos Moraes já teve contas ou mantém contas ativas desde sua inclusão na lista da Magnitsky. Os salários dos ministros são pagos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, mas eles podem utilizar bancos privados para movimentação financeira pessoal.
Na semana anterior, Moraes, junto com Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, reuniu-se com banqueiros para debater as consequências da Lei Magnitsky e as restrições impostas por Washington. Os bancos afirmaram que, devido à integração global do sistema financeiro, descumprir as sanções não seria viável, pois resultaria em graves prejuízos para os negócios.
Os ministros demonstraram insatisfação com as respostas e, de acordo com informações de bastidores, mostraram que pretendem reagir. Até agora, a única medida tomada foi a decisão de Dino, que permanece como foco de debate entre o STF e o sistema bancário.
Fonte: revistaoeste
