Em meio a debates sobre o fortalecimento do Legislativo diante do Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, um projeto que cria 330 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta, de autoria do próprio tribunal, segue agora para análise do Senado Federal.
A medida surge enquanto parlamentares do centrão e da ala de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionam por limites ao Poder Judiciário. Alguns parlamentares apresentam emendas constitucionais para este fim e defendem o impeachment de ministros, como o de Alexandre de Moraes.
O objetivo desses grupos é reduzir o alcance do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com restrição do foro privilegiado de deputados e senadores.
A oposição buscou modificar a Proposta de Emenda à Constituição para retirar Bolsonaro da jurisdição do STF, onde responde a processos relacionados à suposta tentativa de golpe. Paralelamente, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), articula outro texto que exige aval do Legislativo para investigações contra congressistas, além de limitar prisões a flagrante ou crimes inafiançáveis.
Entre a ala da direita, cresce a pressão por pedidos de impeachment de ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, relator de apurações contra Bolsonaro. Apesar dessas tensões, o projeto aprovado na Câmara representa uma sinalização favorável ao Judiciário, de modo a contrariar parte das demandas por restrições.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha com certa alternância de posições. Ao mesmo tempo que mantém proximidade com ministros de tribunais superiores, procura atender a pleitos que visam a ampliar o poder do Congresso sobre o Judiciário.
O relatório do projeto, elaborado por Gabriel Nunes (PSD-BA), foi favorável às demandas do STJ. Segundo ele, “a proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025”.
A oposição criticou a proposta e tentou adiar a votação, sem sucesso. O Psol também se posicionou contra o texto. “Eu fico imaginando como está o cidadão comum, aqueles que estão lutando para sobreviver”, disse Eli Borges (PL-TO). “O Brasil não aguenta mais aumentar as despesas do Poder Judiciário brasileiro”.
Contudo, o relator Nunes afirmou que a medida “contribui para o aprimoramento da celeridade processual, reforçando a capacidade institucional do STJ de responder com maior agilidade às demandas da sociedade brasileira”.
A Câmara já havia aprovado projeto semelhante para o Supremo Tribunal Federal em julho, quando criou 160 cargos, também sem previsão de impacto fiscal. A justificativa foi o uso de recursos do próprio orçamento do órgão.
Fonte: revistaoeste
