A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A medida foi confirmada na última sexta-feira, 15, depois de audiência realizada dois dias antes, no Tribunal de Apelações de Roma. A defesa havia solicitado a conversão para prisão domiciliar, mas o pedido foi rejeitado.
Segundo a decisão, não houve falha no procedimento que levou à prisão de Zambelli. O tribunal acatou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos em defesa da legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que ela permanecesse no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição.
O ponto central da contestação foi a validade da chamada Difusão Vermelha da Interpol, aviso internacional de busca e captura usado para localizar e prender pessoas em diferentes países. Os advogados de Zambelli afirmaram que a difusão não teria valor vinculante e não poderia ser equiparada a um mandado de prisão internacional.
A Corte rejeitou a tese. No despacho, os magistrados alegaram que a prisão realizada pela polícia italiana estava em conformidade com a legislação. O entendimento foi que a ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente incluída na , era válida.
O tribunal observou ainda que, em diversos tratados internacionais, esse instrumento é suficiente para embasar pedidos de prisão provisória, inclusive no tratado de extradição em vigor entre Brasil e Itália.
A Corte também reconheceu a legitimidade de documentos apresentados pelas autoridades brasileiras. Esses registros sugerem que, depois da emissão da Difusão Vermelha, o Brasil solicitou à polícia italiana a localização e prisão da deputada, conforme procedimentos previstos pela lei local.
Em relação às alegações de saúde, o tribunal decidiu aprofundar a análise. Para isso, determinou uma perícia médica oficial, ocorrida nesta segunda-feira, 18. O resultado será avaliado em nova audiência no próximo dia 27, quando poderá ser revista a decisão sobre a manutenção da prisão cautelar ou eventual transferência para regime domiciliar por motivos médicos.
Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica. Segundo a acusação, a parlamentar atuou em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.
O caso envolveu a emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, a partir de um acesso irregular ao sistema do Conselho. Depois da condenação, Zambelli deixou o Brasil e foi localizada em Roma. Ela acabou presa em julho, em ação conjunta entre autoridades brasileiras e italianas.
A decisão de manter a prisão cautelar reforça o andamento do processo de extradição, que seguirá na Justiça da Itália. No Brasil, além do cumprimento da pena fixada pelo STF, a parlamentar responde a outros processos, como ações de na Câmara dos Deputados.
A atuação da AGU neste caso tem contado com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores, em coordenação que, segundo o governo, busca assegurar o cumprimento do tratado bilateral de extradição entre os dois países.
Fonte: revistaoeste
