O texto do projeto de lei 1144/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), classifica o sítio pesqueiro como área de alta piscosidade destinada à pesca desportiva, científica, piscicultura familiar e comercial e subsistência de ribeirinhos, chacareiros e sitiantes. O regime jurídico será de domínio do Estado, sob manejo pesqueiro específico, mas sem se constituir em unidade de conservação.
As pousadas instaladas às margens do lago poderão oferecer pesca esportiva durante todo o ano, inclusive no período de defeso, desde que comprovada a não interferência na reprodução das espécies e mediante ato específico da autoridade ambiental.
A proposta também autoriza piscicultura em tanques-rede, condicionada a licenciamento ambiental e sem comprometer as espécies nativas. A pesca científica, por sua vez, poderá ocorrer no defeso com autorização prévia do órgão competente.
Dilmar Dal Bosco afirma que o projeto cumpre o artigo 225 da Constituição, ao garantir proteção parcial dos recursos naturais e uso sustentável dos estoques pesqueiros, aliado ao desenvolvimento econômico. Ele defende que o Lago do Manso entre no circuito nacional e internacional da pesca esportiva, setor que já movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano em Mato Grosso e pode chegar a R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos.
O parlamentar lembra ainda que o turismo de pesca bilionário em países como Estados Unidos, Alemanha e Canadá serve de referência. Segundo ele, o projeto pode ampliar a geração de empregos e atrair turistas para Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia, movimentando pousadas, restaurantes, aluguel de barcos, comércio de insumos e serviços de guia.
Fonte: Olhar Direto
