O vereador Hélio Kaminski (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, o projeto de lei identificado por ele como Lei Felca, inspirado em uma ação do influenciador digital Felipe Bressanin, o Felca. A proposta estabelece a proibição e sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes.
Segundo Kaminski, a iniciativa surgiu após o influenciador dar visibilidade a um caso envolvendo um reality show no qual crianças e adolescentes eram convidadas a participar em troca de pagamento. O parlamentar destacou ainda a preocupação com a facilidade com que plataformas como o Instagram podem direcionar conteúdos para pedófilos, facilitando o acesso a esse tipo de material.
“Sempre fomos contra qualquer ultrapassagem do tempo natural de cada fase da vida. Cada ser humano tem seu direito de viver cada etapa no seu momento. Essa lei prevê punição mais clara a pessoas que facilitam a busca e o acesso de pedófilos a conteúdos envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou o vereador.
O projeto deverá ser analisado pelas comissões e, posteriormente, votado em plenário. Hélio Kaminski disse esperar o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta, que considera “fundamental para proteger a vida, a mente e o desenvolvimento físico e mental de crianças e adolescentes”.
Fonte: cenariomt
