A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de Wadih Damous para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nomeação segue agora para votação final no plenário da Casa.
A ANS é responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde e funciona vinculada ao Ministério da Saúde, com quatro diretores e um diretor-presidente, todos com mandatos de cinco anos.
Wadih Damous atualmente lidera a Secretaria Nacional do Consumidor. Caso seja confirmado pelo Senado, assumirá a presidência da ANS após o mandato de Paulo Rebello, que encerrou em dezembro de 2024. Desde fevereiro, a agência é presidida interinamente por Carla de Figueiredo Soares.
Desafios dos planos de saúde
Durante a sabatina na comissão, Damous abordou o superendividamento da população causado por planos com coparticipação, que cobram além da mensalidade pelos procedimentos realizados. Segundo ele, 60% dos contratos atualmente possuem coparticipação e a ANS poderia estabelecer limites, como restringir a cobrança a 30% do valor do procedimento. Procedimentos contínuos, como tratamentos mensais ou anuais, ficariam fora dessa cobrança.
Damous enfatizou que não há justificativa para cobrar coparticipação em tratamentos essenciais, como quimioterapia ou hemodiálise.
O candidato também comentou sobre a integração de exames e dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e planos privados, o que poderia reduzir duplicidades e desperdícios, uma demanda histórica do setor.
Sobre novos modelos de remuneração adotados por planos, em que prestadores recebem valores fixos por paciente, Damous afirmou que a ANS não possui atribuição legal direta para intervir, mas poderá acompanhar e participar da regulação desses contratos.
Advogado e mestre em direito constitucional, Wadih Damous já foi presidente da seção do Rio de Janeiro da OAB (2007-2012), presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2013-2015) e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (2014-2015).
*Com informações da Agência Senado
Fonte: cenariomt
