A investigação, instaurada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), apontou que dois contratos celebrados no mesmo município, com o mesmo tipo de material e executados pela mesma empresa, apresentaram grande diferença de preços por metro cúbico de asfalto: R$ 1.731,70 no primeiro e R$ 3.018,01 no segundo. Segundo os auditores, essa discrepância teria resultado no sobrepreço milionário.
O primeiro contrato, firmado por dispensa de licitação, teve valor de R$ 100,8 mil e foi executado entre março e maio de 2023. Poucos dias depois, a gestão municipal assinou o segundo, oriundo de adesão a ata de registro de preços de outro município, no valor de R$ 500 mil.
Na defesa, a empresa contratada pela prefeitura negou irregularidades e alegou que o segundo contrato incluía itens adicionais e serviços distintos, justificando o aumento no preço. Engenheiros responsáveis pelas medições afirmaram não ter participado da elaboração do orçamento ou definição dos valores, limitando-se à fiscalização física.
Apesar de as análises iniciais do TCE terem apontado superfaturamento pela simples comparação de valores entre contratos, o relatório técnico conclusivo detalhou possíveis pagamentos em duplicidade e inconsistências na execução, que não haviam sido previamente apresentados aos citados para manifestação.
Diante disso, o conselheiro Antônio Joaquim acatou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a Tomada de Contas Especial, a ser conduzida pela Secex Obras, para apuração detalhada do que era devido e do que foi efetivamente pago em cada item das planilhas. Após a análise complementar, os responsáveis poderão ser citados para prestar esclarecimentos e, eventualmente, ressarcir os cofres públicos.
Fonte: Olhar Direto
