Com mais de 33% da receita tributária proveniente do setor de combustíveis, Mato Grosso vem se consolidando como referência tanto na produção de energias sustentáveis quanto na fiscalização contra fraudes e sonegação. Essa atuação foi detalhada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) nesta quinta-feira (07), durante o Sindipetróleo Day, realizado em Sinop.
O evento reuniu empresários, especialistas, autoridades e fornecedores do ramo, e foi promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado. Durante sua participação, o fiscal Rodrigo Sarkis Moor Santos, da Coordenadoria Especializada em Controle de Combustíveis e Biocombustíveis (CCCB), abordou os desafios do modelo tributário monofásico, no qual o ICMS é recolhido na origem, por refinarias e importadores.
Esse regime, embora simplifique o recolhimento, dificulta a distribuição correta do imposto entre os estados, especialmente em operações interestaduais. Sarkis destacou a importância da auditoria dos anexos do Sistema Nacional SCANC como ferramenta de controle.
“Combustível não tem fronteira. Sem identificação física como chassi ou número de série, seu rastreamento depende integralmente da emissão de documentos fiscais e do monitoramento estadual”, explicou o fiscal. Segundo ele, a evasão nesse setor favorece práticas como lavagem de dinheiro, concorrência desleal e perdas arrecadatórias difíceis de recuperar.
Para enfrentar esse cenário, a Sefaz MT lidera o desenvolvimento do Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis (SINAC), que integrará os fiscos das 27 unidades federativas. O objetivo é aprimorar o controle fiscal e a cooperação entre estados, permitindo ações mais eficazes e ágeis.
Além do papel dos órgãos públicos, a colaboração do cidadão é vista como essencial. Por meio do Programa Nota MT, o consumidor pode contribuir exigindo a nota fiscal nas compras. Durante o evento, o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, destacou que a iniciativa estimula a concorrência leal e beneficia estabelecimentos participantes com divulgação e credibilidade.
Também participaram do Sindipetróleo Day representantes de instituições como o Inmetro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Combustível Legal (ICL), reforçando o compromisso com a transparência e legalidade na cadeia produtiva de combustíveis.
Fonte: cenariomt
