A licença-paternidadeé um direito garantido por lei para os pais que desejam acompanhar de perto os primeiros dias de vida do filho ou da criança adotada. Em 2025, o benefício continua sendo tema de debates no Congresso Nacional, com propostas que buscam ampliar o período de afastamento. Neste artigo, você confere como funciona a licença-paternidade atualmente, quem tem direito e o que pode mudar.
A licença-paternidade é o período de afastamento remunerado concedido ao pai após o nascimento ou adoção de um filho. O objetivo é permitir que o trabalhador acompanhe os primeiros momentos da criança e ofereça apoio à mãe ou cuidadora principal.
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Em 2025, a licença-paternidade padrão é de 5 dias corridos, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal. Esse direito vale para todos os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.
Licença-paternidade de 20 dias: quem pode?
Algumas empresas oferecem um prazo maior, com base no Programa Empresa Cidadã, criado por lei. Nesse caso, a licença-paternidade pode chegar a 20 dias corridos, desde que o pai:
- Trabalhe em empresa cadastrada no programa;
- Solicite o benefício até dois dias após o nascimento;
- Comprove participação em curso ou programa de orientação sobre paternidade;
- Não exerça outra atividade remunerada durante o período.
A licença-paternidade estendida também vale para servidores públicos federais. Já em estados e municípios, é preciso verificar a legislação local.
Pais adotivos têm direito à licença-paternidade?
Sim. Pais adotivos também têm direito à licença-paternidade, nas mesmas condições previstas para o nascimento biológico. O prazo é o mesmo: 5 dias corridos, podendo ser estendido para 20 dias, se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
Como solicitar a licença-paternidade?
Para usufruir do direito à licença-paternidade, o trabalhador deve:
- Comunicar o setor de Recursos Humanos da empresa;
- Apresentar a certidão de nascimento ou documento de guarda/adopção;
- Em caso de licença estendida, solicitar por escrito e apresentar o comprovante de participação no programa de paternidade responsável.
Propostas em debate para ampliar a licença-paternidade
Diversos projetos estão em tramitação no Congresso para ampliar o prazo da licença-paternidade. Um dos principais prevê:
- 30 dias de licença-paternidade para todos os trabalhadores;
- 45 dias a partir do 3º ano de vigência da lei;
- 60 dias a partir do 5º ano;
- Até 75 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.
Apesar do apoio popular, nenhuma proposta foi aprovada até o momento, mas o tema segue em destaque nas discussões sobre políticas familiares e igualdade de gênero.
O que fazer se a empresa negar a licença-paternidade?
A recusa da empresa em conceder a licença-paternidade é ilegal. O trabalhador pode procurar:
- O sindicato da categoria;
- O Ministério do Trabalho e Emprego;
- A Justiça do Trabalho.
Negar o direito à licença-paternidade é uma infração passível de sanções.
Resumo: como está a licença-paternidade em 2025
| Tipo de vínculo | Licença-paternidade padrão | Estendida (Empresa Cidadã) |
|---|---|---|
| CLT (carteira assinada) | 5 dias corridos | 20 dias corridos |
| Servidor público federal | 5 dias corridos | 20 dias corridos |
| Adoção ou guarda | 5 dias corridos | 20 dias (nas mesmas regras) |
| Propostas no Congresso | Até 75 dias (ainda em análise) | — |
Por que a licença-paternidade é tão importante?
Mais do que um direito trabalhista, a licença-paternidade é essencial para promover o vínculo afetivo entre pai e filho, dividir responsabilidades familiares e garantir uma criação mais equilibrada.
Em um país que busca mais equidade de gênero e valorização das famílias, ampliar a licença-paternidade é um passo necessário.
Fonte: cenariomt
