A administração do presidente dos , está preparando uma nova declaração de emergência como base legal para . A informação partiu de fontes da agência Bloomberg com conhecimento direto do assunto.
A medida ainda não recebeu chancela oficial. De qualquer modo, o expediente seria uma maneira necessária para dar sustentação jurídica à sobretaxa que Trump anunciou em razão das particularidades que contornam a atual relação comercial entre os dois países.
Diferentemente de outras nações sujeitas a tarifas semelhantes, que mantêm superávits comerciais com os EUA, o Brasil tem déficit. Essa situação, em tese, fragilizaria o argumento econômico. Assim, abre margem para questionamentos legais.
As tarifas devem começar a vigorar em 1º de agosto, conforme o prazo que Trump tornou público. No entanto, o contexto sugere mais motivações políticas do que questões estritamente comerciais. O republicano usa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) como justificativa pública para a retaliação, classificando o processo como uma “caça às bruxas”.
Do ponto de vista técnico, analistas consideram que as tarifas não se sustentam, já que a balança comercial é tradicionalmente favorável aos Estados Unidos.Para conferir respaldo legal à medida, o governo norte-americano também recorreu à abertura de uma investigação formal contra o Brasil. Em 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) anunciou a abertura de um processo com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o USTR, a investigação tem o objetivo de apurar principalmente se atos, políticas ou práticas do governo brasileiro são “irracionais ou discriminatórios”. Da mesma forma, se eles impõem ônus ou restrições ao comércio norte-americano. A conclusão do inquérito pode fortalecer a argumentação jurídica da Casa Branca diante de eventuais contestações no âmbito internacional.
Fonte: revistaoeste
