A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, aponta possíveis ilegalidades na concorrência eletrônica nº 17/2024 e no contrato nº 260/2024. Segundo o documento, há indícios de violação aos princípios da administração pública, que podem configurar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou improbidade administrativa.
Apesar disso, a prefeita nega qualquer irregularidade. “Não houve irregularidade na Locar. Não há nenhuma irregularidade. Nós abrimos uma auditoria interna na Controladoria e apontamos isso, o Ministério Público acompanhou e por isso que gerou tudo isso”, afirmou Flávia aos jornalistas.
De acordo com a recomendação, o município tem 60 dias para promover a nulidade do contrato atual e instaurar nova licitação para contratação de empresa especializada na coleta de resíduos, conforme determina a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o próprio MP.
A promotora ainda advertiu que a recusa em atender à recomendação poderá resultar em medidas judiciais e responsabilização da prefeita, inclusive por improbidade administrativa. O município tem cinco dias úteis para apresentar resposta formal.
Apesar do alerta, a prefeita reforçou a decisão de manter a Locar em atividade, pelo menos até a conclusão de uma nova licitação. “Temos a recomendação que é uma nova licitação, porém até lá a gente vai pedindo para a empresa fazer melhorias. Ela ficou de entregar novos caminhões para ampliar a frota. Teve muita dificuldade de fazer a coleta de lixo em áreas onde não chega o caminhão por conta das ruas”, disse.
Flávia Moretti também citou dificuldades estruturais no município. “Nós temos um problema sério que é o aterro sanitário. Não conseguimos ter um aterro próprio em Várzea Grande. Está sendo licenciado, porém o valor da tonelada dele é menor, então não vai cobrir o nosso município e não resolve”, completou.
Fonte: Olhar Direto
