O trabalho intermitente é uma modalidade prevista pela reforma trabalhista de 2017 e que ainda gera dúvidas entre muitos brasileiros.
Esse tipo de contrato permite que o trabalhador atue por períodos alternados, com carteira assinada, mas sem jornada fixa.
Entenda como funciona, quando vale a pena e quais são os direitos garantidos por lei.
O que é trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é aquele em que o trabalhador presta serviços de forma não contínua, ou seja, apenas quando é convocado pelo empregador.
Ele só recebe pelos dias efetivamente trabalhados, mas tem registro na carteira de trabalho e acesso a direitos trabalhistas.
Essa modalidade é comum em setores com demandas sazonais, como bares, restaurantes, comércio, eventos e hotelaria.
Como funciona o contrato intermitente?
Veja os principais pontos:
- Carteira assinada: o empregador registra normalmente o trabalhador no eSocial;
- Convocação com antecedência: o empregador deve chamar o trabalhador com no mínimo 3 dias de antecedência;
- Aceitação ou recusa: o trabalhador pode aceitar ou recusar a convocação, sem prejuízo;
- Remuneração proporcional: o pagamento inclui valor por hora ou dia, acrescido de:
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Férias proporcionais + 1/3;
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13º salário proporcional;
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FGTS (8%);
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INSS (previdência social);
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Pagamento imediato: todos esses valores devem ser pagos logo após o serviço.
Quais os direitos do trabalhador intermitente?
Mesmo com regime flexível, o trabalhador intermitente tem direitos garantidos por lei, como:
✅ Registro em carteira
✅ Contribuição ao INSS
✅ FGTS depositado
✅ Férias proporcionais (pagas em cada prestação)
✅ 13º salário proporcional
✅ Recolhimento do INSS para aposentadoria
✅ Seguro-desemprego (em caso de demissão sem justa causa, se cumprir carência)
✅ Acesso a benefícios como o abono do PIS/Pasep, se preencher os requisitos
Quando vale a pena?
O trabalho intermitente pode ser vantajoso:
- Para quem busca renda extra;
- Para jovens em início de carreira ou estudantes;
- Para profissionais autônomos que querem manter vínculo formal e contribuir com o INSS.
Por outro lado, não garante estabilidade de renda, já que o trabalhador só ganha quando é chamado.
Atenção: como garantir seus direitos
Para evitar abusos e informalidade:
Exija contrato por escrito, com valor da hora trabalhada e regras claras;
Peça comprovantes de pagamento;
Acompanhe os depósitos de FGTS e INSS pelo aplicativo Caixa Tem ou Meu INSS;
Denuncie irregularidades ao Ministério do Trabalho ou pelo app Carteira de Trabalho Digital.
O trabalho intermitente é uma alternativa para quem busca mais flexibilidade, mas é essencial conhecer seus direitos e deveres.
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Fique atento às regras, monitore seus registros e não abra mão de benefícios garantidos por lei. A formalização é o primeiro passo para uma vida profissional mais segura e com acesso à previdência.
Fonte: cenariomt
