Notificação prevê multa e cobrança de limpeza se os proprietários não cumprirem o decreto dentro do prazo
Objetivo é combater abandono e proliferação de doenças
Segundo o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva, a medida foi tomada após uma ação de vistoria urbana identificar diversos materiais abandonados em terrenos e vias públicas sem identificação de responsáveis.
“Percebemos muitos objetos e materiais descartados de forma irregular. Por isso, estamos notificando formalmente os donos dos imóveis para que façam a limpeza. Nosso objetivo é manter a cidade organizada e segura para todos”, destacou o secretário.
A manutenção adequada dos terrenos e passeios públicos é essencial para prevenir a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, além de evitar doenças e proteger o meio ambiente. A limpeza também evita que áreas abandonadas sejam utilizadas para práticas ilegais.
Multas e cobrança por serviços realizados
O decreto informa que, em caso de descumprimento, o Município executará os serviços necessários — como roçada, limpeza, remoção de entulhos e desobstrução — e o custo será repassado ao proprietário infrator. Além disso, será aplicada uma multa administrativa.
A notificação está em vigor e vale para toda a área urbana de Lucas do Rio Verde. O controle será realizado por equipes de fiscalização da Prefeitura.
O conteúdo completo do decreto pode ser acessado aqui:
Decreto nº 7.261/2025
Compromisso com o bem-estar urbano
Manter os imóveis em condições adequadas de higiene, segurança e circulação é um dever previsto em lei e também um compromisso com a coletividade. A Prefeitura reforça que a colaboração da população é essencial para garantir uma cidade limpa, saudável e com melhor qualidade de vida para todos.
Fonte: cenariomt
