Se você tem um problema com empresas, bancos ou serviços e precisa de uma solução rápida, saiba que é possível entrar com ação no Juizado Especial mesmo sem contratar advogado.
Esse tipo de processo é gratuito, simples e ideal para quem quer resolver questões do dia a dia sem complicação.
A ação no Juizado Especial Cível é uma forma acessível de buscar seus direitos na Justiça. Criado para causas de menor complexidade, esse sistema permite que qualquer pessoa maior de 18 anos entre com processo diretamente no Fórum, sem a necessidade de advogado, quando o valor da causa for de até 20 salários mínimos.
Quando é possível entrar com uma ação no Juizado Especial?
Você pode recorrer ao Juizado Especial se tiver problemas como:
- Cobranças indevidas de bancos e empresas;
- Produtos com defeito ou não entregues;
- Serviços mal prestados;
- Cancelamentos injustos;
- Indenizações por danos morais ou materiais.
Para dar início à ação no Juizado Especial, basta reunir os documentos que comprovam o problema, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, mensagens, e-mails ou contratos. Com esse material, é só ir até o Juizado Especial da sua cidade.
Como funciona o processo?
- Registro do caso: você relata o problema e apresenta as provas. O servidor ajudará a formalizar a ação no Juizado Especial.
- Audiência de conciliação: será marcada uma audiência com a outra parte. Se houver acordo, o processo se encerra.
- Decisão do juiz: se não houver acordo, o juiz analisa o caso e dá uma sentença.
A ação no Juizado Especial é gratuita até a decisão final. Só em casos de recurso ou má-fé processual pode haver custos.
Quem pode entrar com ação no Juizado Especial?
- Pessoas físicas com mais de 18 anos;
- Sem advogado, se o valor for até 20 salários mínimos;
- Pessoas jurídicas de pequeno porte, como microempresas, também podem, mas com algumas restrições.
Entrar com ação no Juizado Especial é um direito de todos e pode ser a solução para muitos problemas do cotidiano.
Antes de procurar o Juizado, tente resolver o impasse diretamente com a empresa e leve provas dessa tentativa. Isso mostra boa fé e pode acelerar o julgamento.
Fonte: cenariomt
