Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, a partir desta sexta-feira, aderir ao acordo para receber de volta valores descontados de forma ilegal em mensalidades associativas.
A medida vale para quem já contestou os débitos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e não obteve resposta das entidades. A adesão é essencial para garantir a restituição em parcela única, corrigida pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. No app, basta acessar “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito Receber” e enviar, sem necessidade de novos documentos.
O valor será depositado automaticamente na mesma conta do benefício previdenciário, sem cobrança de taxas. Os pagamentos começam no dia 24 e seguirão cronograma diário em lotes de até 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão.
Quem move ação na Justiça também pode aderir, desde que desista do processo. Além disso, o INSS fará adesão automática para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
O governo federal prevê contestação até pelo menos 14 de novembro de 2025. Após questionar a cobrança, as entidades têm 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos; caso contrário, os valores serão devolvidos integralmente.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, 3,8 milhões contestaram os débitos. Aproximadamente 1,86 milhão já estão aptos ao acordo, com análise em andamento para os demais. O governo também prevê crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões para custear os ressarcimentos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, assegura a devolução integral e corrigida, além de garantir a responsabilização dos envolvidos nas fraudes.
Fonte: cenariomt
