Como contestar cobranças indevidas no banco ou cartão é uma dúvida comum entre consumidores que percebem lançamentos estranhos na fatura ou no extrato da conta.
Se isso aconteceu com você, saiba que existem leis e mecanismos que garantem a devolução do valor e a correção do problema — desde que você atue rapidamente.
Neste artigo, veja como identificar a cobrança indevida, como fazer a contestação e quais os prazos que bancos e operadoras devem respeitar, segundo o Código de Defesa do Consumidor e as regras do Banco Central.
O que é uma cobrança indevida?
Cobrança indevida ocorre quando o banco ou operadora de cartão lança valores que:
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Você não reconhece ou não autorizou;
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Referem-se a serviços não contratados;
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Já foram pagos anteriormente;
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Foram cobrados em duplicidade.
Esses erros podem acontecer por falha humana, erro do sistema ou até tentativa de golpe. Por isso, é essencial checar extratos e faturas com frequência.
Como contestar cobranças indevidas no banco ou cartão
Veja o passo a passo recomendado:
1. Revise seu extrato com atenção
Identifique a cobrança, anote o valor, data, nome do estabelecimento e qualquer outro dado útil. Guarde comprovantes e prints.
2. Entre em contato com o banco ou operadora
Use os canais oficiais: aplicativo, SAC ou central de atendimento. Solicite formulário de contestação ou registre a queixa diretamente pelo atendimento.
3. Peça o número de protocolo
Esse número é essencial caso seja necessário recorrer a órgãos como o Procon ou Banco Central.
4. Prazo de resposta
A instituição tem até 10 dias úteis para responder. Se for comprovada a cobrança indevida, o valor deve ser estornado integralmente ou abatido na fatura.
E se o banco se recusar a devolver?
Se o problema não for resolvido:
- Registre uma reclamação no Banco Central (site: www.bcb.gov.br);
- Acione o Procon do seu estado;
- Use a plataforma Consumidor.gov.br;
- Se necessário, busque apoio na Defensoria Pública para ações judiciais.
Dicas para evitar cobranças indevidas
- Ative alertas por SMS ou e-mail no app do banco;
- Revise faturas antes do vencimento;
- Desconfie de links recebidos por e-mail, SMS ou redes sociais;
- Jamais compartilhe dados bancários com terceiros.
Saber como contestar cobranças indevidas no banco ou cartão é fundamental para proteger seu dinheiro. Com atenção e agilidade, é possível corrigir o erro sem prejuízos.
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Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser enganado e manter a saúde financeira em dia.
Fonte: cenariomt
