O governo federal anunciou que enviará ao Congresso uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões, com o objetivo de ressarcir valores descontados de forma ilegal dos benefícios do INSS. A medida, considerada urgente, permitirá devolver parte do montante retirado sem autorização de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Em coletiva em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a MP será publicada nos próximos dias. Segundo ele, a medida é resposta direta ao esquema fraudulento descoberto pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As investigações identificaram descontos não autorizados aplicados em massa nos benefícios previdenciários.
Queiroz classificou o caso como “um dos episódios mais graves dos últimos tempos” e garantiu que o governo interrompeu todos os descontos indevidos, além de suspender acordos de cooperação técnica que permitiam deduções em folha por entidades associativas. A CGU e a PF continuam investigando o esquema de forma independente.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 9,3 milhões de segurados pagaram mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, sendo que 3,8 milhões contestaram os descontos, alegando não ter autorizado as cobranças. O valor corrigido dessas contestações chega a R$ 2,6 bilhões. Outros R$ 400 milhões do crédito extraordinário vão atender vítimas socialmente vulneráveis, como indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos em março de 2024, mesmo que não tenham registrado queixa.
O INSS estima que aproximadamente 4,1 milhões de pessoas foram prejudicadas. Mais de 1,86 milhão já estão aptas a aderir ao acordo de ressarcimento. O período para novas contestações segue aberto até 14 de novembro de 2025.
Fonte: cenariomt
