Em meio a debates no Congresso e no STF sobre aumento de arrecadação e justiça tributária, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que falhas no sistema de cobrança fazem o governo abrir mão de mais de R$ 200 bilhões anualmente. A pesquisa, assinada por Sérgio Wulff Gobetti, destaca iniquidades que reduzem a progressividade do sistema — princípio segundo o qual os mais ricos deveriam pagar proporcionalmente mais impostos.
O estudo critica discrepâncias nos regimes de tributação do lucro, como o Simples Nacional e o lucro presumido, que deveriam facilitar a vida de pequenos negócios mas hoje, segundo Gobetti, acabam beneficiando empresas com alta capacidade contributiva. Em muitos casos, grupos econômicos aproveitam brechas para alocar custos no regime de lucro real e faturamento no presumido, reduzindo impostos de forma artificial.
Dados da Receita Federal apontam que, entre 2015 e 2019, o percentual médio efetivo de lucro foi de 30,4%, enquanto o lucro presumido ficou em 15,8%. Em 2019, isso resultou em renúncia de mais de R$ 200 bilhões, divididos entre o Simples (R$ 87,7 bilhões) e o lucro presumido (R$ 115,9 bilhões).
O estudo também critica a isenção de dividendos no Brasil, sugerindo que sua tributação aumentaria a progressividade do Imposto de Renda e atrairia investimentos ao permitir redução de tributos diretos sobre empresas. Entre os 38 países da OCDE, apenas Estônia e Letônia mantêm isenção total para dividendos.
Além disso, Gobetti propõe a criação de um mecanismo de tributação adicional sobre o setor de petróleo, para capturar lucros extraordinários quando o preço do barril supera médias históricas. Segundo o pesquisador, essa cobrança poderia gerar R$ 8 bilhões por ano em cenários moderados e até R$ 40 bilhões em situações de preços elevados, sem eliminar o ganho dos investidores, apenas repartindo parte do lucro extraordinário.
O autor alerta para o risco de concentração de renda: nos últimos seis anos, a fatia do 1% mais rico subiu de 20,5% para 24,4% da renda total, sendo que 88% desse crescimento ficou com o 0,1% mais rico. Ele defende ajustes no sistema para garantir mais equidade e eficiência na arrecadação brasileira.
Fonte: cenariomt
