Segundo ele, há casos em que os contratos foram concretizados apenas por áudio de ligação ou envio de fotografia, sem qualquer garantia jurídica.
“Já ouvi alguns contratos. E, pasmem, só existem em áudio. Empresas consignatárias negociaram dinheiro com cidadãos apenas na conversa. Uma delas pergunta: ‘O senhor aceita?’ e o cidadão responde: ‘Aceito’. Pronto. Está feito o empréstimo”, relatou.
De acordo com o presidente do TCE, há casos em que nem mesmo assinaturas digitais ou documentos físicos foram utilizados, mas apenas o envio de uma fotografia do rosto da pessoa, considerada pela empresa como validação contratual. Para ele, a prática se enquadra como crime de estelionato.
“Tem assinaturas feitas apenas com fotografia. É um absurdo. Pegam o formulário, jogam uma foto da pessoa e isso já vale como assinatura. Isso pode ser forjado de qualquer forma. É estelionato, sim”, afirmou.
Sérgio afirmou que a Corte está finalizando a análise dos contratos e advertiu que as empresas têm até o próximo dia 30 para prestar contas. Ele também antecipou que algumas instituições financeiras deverão enfrentar problemas jurídicos sérios.
“Já identifiquei contratos que não têm valor jurídico nenhum. Isso é gravíssimo. Estamos levantando tudo isso e vamos chegar aos empresários. Se for preciso, terá que haver um Refis para os servidores. O Estado tem que oferecer uma saída”, pontuou.
A denúncia feita por sindicatos de servidores públicos contra a empresa Capital Consig SCD S/A, acusada de práticas abusivas e fraude nos consignados, levou o Ministério Público Federal (MPF) a requisitar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF). A empresa, uma das credenciadas pela Agência de Fomento de Mato Grosso (Desenvolve MT), é suspeita de firmar contratos de cartão consignado disfarçados de empréstimos comuns, sem informar claramente os termos ao servidor.
Segundo os sindicatos, mais de 12 mil servidores podem ter sido prejudicados. Há relatos de que muitos só perceberam que haviam contratado um cartão consignado, com juros rotativos e sem fatura clara, após os descontos serem feitos em folha. Em alguns casos, a dívida contratada chega a ser 800% maior do que o valor depositado nas contas dos servidores.
Fonte: Olhar Direto
