Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS estão aptos a receber ressarcimentos referentes a descontos indevidos de mensalidades associativas. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Em entrevista à A Voz do Brasil, o ministro detalhou que os pagamentos começarão em 24 de julho e serão realizados quinzenalmente, com cada lote contemplando 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo atualização monetária conforme a inflação.
O acordo que viabiliza o ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para garantir celeridade ao processo e evitar disputas judiciais, o governo federal deve editar uma medida provisória, que também assegurará que os recursos fiquem fora do limite da meta fiscal do arcabouço.
“Esses gastos extraordinários não podem ser computados como despesa regular do governo. Com a homologação do STF, o Executivo poderá tomar as providências necessárias para o pagamento”, explicou Queiroz.
O ministro celebrou o resultado como fruto da cooperação entre os poderes. “É uma grande vitória do governo e do presidente Lula, que me confiou a missão de garantir que nenhum aposentado ou pensionista seja prejudicado”, afirmou.
O acordo foi articulado em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), sob mediação do STF.
A adesão ao acordo será voluntária. Os beneficiários deverão contestar administrativamente os descontos junto ao INSS por meio dos canais oficiais. Já os que ingressaram com ações judiciais precisarão desistir do processo para receber o valor acordado. Nestes casos, o INSS arcará com 5% de honorários advocatícios, desde que a ação tenha sido proposta até 23 de abril de 2025.
Fonte: cenariomt
