Decreto facilita traslado de corpos de brasileiros do exterior com apoio governamental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um decreto que autoriza o governo federal a custear o traslado de corpos de brasileiros que faleceram no exterior. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União e representa uma alteração no Decreto nº 9.199, de 2017.

A iniciativa ocorreu logo após uma conversa do presidente com o pai de Juliana Marins, jovem brasileira que morreu na Indonésia, quando Lula assumiu o compromisso de ajudar no traslado do corpo ao Brasil.

Como funciona o decreto

O novo decreto prevê exceções à regra geral que proíbe o custeio estatal do traslado, liberando-o em casos específicos:

• quando a família comprovar não ter condições financeiras para arcar com os custos;
• se o falecido não tiver seguro que cubra o traslado ou não houver previsão contratual para isso;
• se o falecimento ocorrer em situações que causem grande comoção pública;
• desde que exista disponibilidade orçamentária para a despesa.

Essa flexibilização busca atender famílias em vulnerabilidade e assegurar que brasileiros tenham acesso digno ao retorno de seus entes queridos ao país.