O auxílio maternidade MEI é um direito garantido para microempreendedoras individuais que contribuem ao INSS.
Apesar de muita gente ainda achar que trabalhadoras autônomas não podem receber benefícios da Previdência, a verdade é que o MEI tem sim direito à licença maternidade, desde que esteja com as contribuições em dia.
Se você é microempreendedora individual e está grávida ou passou por um processo de adoção ou guarda judicial, continue lendo para entender como funciona o benefício e como solicitar.
Quem tem direito ao auxílio maternidade MEI?
O direito ao auxílio maternidade MEI é assegurado para todas as microempreendedoras que estejam contribuindo regularmente para o INSS, por meio do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
São situações cobertas pelo benefício:
- Gravidez (parto normal ou cesárea)
- Adoção de criança de até 12 anos
- Guarda judicial com fins de adoção
- Aborto espontâneo ou previsto em lei
- Nascimento de natimorto
Qual o tempo de carência?
Para receber o auxílio maternidade MEI, é necessário:
- Ter contribuído ao INSS por pelo menos 10 meses
- Estar em dia com o pagamento do DAS durante esse período
Se o pagamento estiver em atraso, é possível regularizar e voltar a contar o tempo de contribuição, mas o benefício só será liberado após 10 meses a partir da recolocação das contribuições.
Qual o valor do auxílio maternidade MEI?
O valor é baseado no salário mínimo vigente, já que o MEI contribui com um percentual fixo (5% do salário mínimo). Em 2025, o salário mínimo está em R$ 1.412, então:
O auxílio maternidade MEI será de R$ 1.412 por mês, pago por um período de 120 dias (4 meses), no caso de parto, adoção ou guarda judicial.
Como solicitar o benefício?
O pedido deve ser feito de forma online, sem necessidade de ir até uma agência do INSS. Veja o passo a passo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- No menu, clique em “Pedir benefício por incapacidade”
- Selecione “Salário-maternidade”
- Preencha os dados solicitados e envie a documentação (como certidão de nascimento, termo de guarda ou adoção)
Após a análise, o INSS comunicará por e-mail ou aplicativo se o benefício foi concedido e a previsão de pagamento.
Documentos necessários para o auxílio maternidade MEI
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda/adoção
- Comprovantes de pagamento do DAS, se necessário
Ser MEI não tira o seu direito à maternidade. Pelo contrário: ao manter as contribuições em dia, você garante acesso ao auxílio maternidade MEI e à segurança de um benefício fundamental nesse momento da vida.
Fique atenta às regras, mantenha seu cadastro atualizado e aproveite seus direitos como cidadã e empreendedora.
Acompanhe o nosso caderno e fique informado sobre as pautas interessantes de Cidadania!
Fonte: cenariomt
