Com o propósito de incentivar entidades da cadeia produtiva a investirem no fortalecimento do terceiro setor em Mato Grosso, a 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Especializada em Fazenda Pública e Fundações – promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro contou com a participação de diversos representantes dos setores do agronegócio e da indústria.
Durante a condução da reunião, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza destacou a credibilidade das fundações no contexto do terceiro setor, ressaltando que a criação dessas entidades representa uma oportunidade concreta de consolidar projetos duradouros, com impacto social positivo e gestão institucional estruturada.
Na abertura, o promotor contextualizou a atribuição do Ministério Público no acompanhamento das fundações. Segundo ele, embora essa responsabilidade sempre tenha existido, nem sempre foi tratada como prioridade. “De uns três anos para cá, vários Ministérios Públicos, inclusive o de Mato Grosso, têm redescoberto essa atuação. Antes, era uma atribuição muito pulverizada. Agora, estamos tentando organizar esse trabalho de forma mais estruturada”, explicou.
Para Renee do Ó Souza, o papel do Ministério Público como órgão responsável por zelar pelas fundações é o que confere a essas instituições um diferencial reputacional. “O MP foi destacado na legislação brasileira para velar pelas fundações. Isso é o que torna essas entidades, do ponto de vista reputacional, mais confiáveis. E isso não é exclusivo do Brasil – no mundo inteiro, fundações desempenham atividades formidáveis que impactam positivamente a sociedade”, completou.
Segundo o promotor de Justiça, Mato Grosso possui um grande potencial ainda pouco explorado no que diz respeito à atuação de organizações da sociedade civil voltadas à promoção do bem-estar social e comunitário. “Ao realizar um diagnóstico, percebi que o trabalho do terceiro setor aqui está muito aquém do que observamos em outros estados. Por isso, tenho buscado fomentar a criação de fundações. No ano passado, conseguimos estimular o nascimento de duas grandes fundações: uma vinculada à CDL e outra ao Corpo de Bombeiros, ambas inspiradas em modelos bem-sucedidos de outros estados”, destacou.
Renee do Ó Souza também revelou que pretende ampliar esse movimento de sensibilização e incentivo à formalização de iniciativas sociais por meio de fundações. “Minha intenção é realizar uma série de reuniões com empresários de Cuiabá. Muitos dizem que já fazem investimento social ou campanhas pontuais, mas o que quero mostrar é que existe uma forma mais estruturada e profissional de atuar nesse campo. As fundações, na minha visão, são ferramentas mais qualificadas para uma atuação consistente no terceiro setor. Elas oferecem um modelo mais adequado e sustentável”, defendeu.
Case de Sucesso – A convite do Ministério Público, a gerente de Investimento Social da Fundação André e Lucia Maggi (FALM), Aletéa Rufino, apresentou a estrutura e o funcionamento da fundação como exemplo de gestão eficiente no terceiro setor. “Somos a Fundação André e Lucia Maggi, que está prestes a completar 30 anos de atuação. A FALM é responsável pela gestão do investimento social privado da Maggi. A empresa repassa recursos por meio de doações independentes, e a fundação desenvolve projetos nos territórios onde a Maggi possui operações, filiais ou negócios”, explicou.
Durante sua apresentação, Aletéa destacou os caminhos para estruturar e ampliar o investimento social privado de forma estratégica, apontando os benefícios de uma atuação planejada e profissionalizada – como a redução de riscos jurídicos e o fim de práticas improvisadas. Ela também compartilhou as rotas possíveis para o investimento social privado, detalhou o funcionamento cotidiano da fundação e reforçou a importância de alinhar os projetos sociais aos territórios de atuação da empresa.
Recursos do Fhetab – O promotor de Justiça falou sobre o potencial transformador da correta aplicação dos recursos do Fundo de Fomento à Habitação e ao Desenvolvimento Urbano (Fethab). Ele explicou que o tributo, recolhido de produtores rurais, retorna parcialmente às entidades da cadeia produtiva, com a finalidade de fomentar investimentos sociais. “Minha proposta é mostrar que aqueles que estão diretamente envolvidos na destinação dos recursos do Fethab poderiam, por exemplo, criar fundações para gerir esses investimentos. Isso permitiria uma atuação mais profissionalizada do terceiro setor, evitando repasses pulverizados ou pouco transparentes”, afirmou.
Renee do Ó Souza ressaltou ainda que Mato Grosso possui uma legislação fiscal favorável e recursos disponíveis, mas ainda carece de estruturas organizadas para canalizar esses investimentos de forma estratégica. “Vocês têm uma legislação interessante, têm recursos, e poderiam ter um manejo muito mais eficiente. A criação de institutos e fundações é uma alternativa bem-vinda. Hoje, o número de fundações no estado é extremamente baixo – um dado que considero preocupante. Não acredito que o empresariado mato-grossense seja menos altruísta que o de outros estados, mas é preciso avançar”, concluiu.
Números – De acordo com o promotor, países desenvolvidos destinam, em média, cerca de 8% do seu Produto Interno Bruto (PIB) ao terceiro setor. No Brasil, esse índice não ultrapassa 2%. “Há muitas razões que explicam o nosso nível de desenvolvimento, e talvez essas mesmas razões ajudem a entender esses números. Mas o fato é que precisamos investir mais no terceiro setor”, afirmou.
Ele destacou que o terceiro setor ocupa um espaço essencial na sociedade, atuando onde o poder público (primeiro setor) e a iniciativa privada (segundo setor) muitas vezes não chegam. “O terceiro setor desenvolve uma atuação diferenciada, suprindo lacunas em serviços públicos e sociais que, por vezes, são negligenciados pelos outros dois setores. Por isso, fortalecer essas organizações é fundamental para o avanço social do país”, argumentou.
Legado – Renee do Ó Souza apontou a diferença entre associações e fundações, ressaltando o potencial destas últimas para criar legados duradouros. “Enquanto a associação é formada por pessoas unidas por ideias, a fundação se constitui a partir de um patrimônio destinado a uma causa. A vantagem está na perenidade: o patrimônio permanece, mesmo quando os idealizadores não estão mais presentes. É isso que torna as fundações instrumentos poderosos para perpetuar valores e promover impacto social contínuo”, apontou.
O promotor de Justiça ainda apresentou o passo a passo para se criar uma fundação: Manifestação de vontade do instituidor; Especificação do patrimônio inicial; Elaboração do Estatuto Social da Fundação; Submissão do Estatuto ao Ministério Público; Registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; Obtenção do CNPJ na Receita Federal e Inscrição Municipal; e Início da Atuação e Prestação de Contas Anual ao MP.
Como mensagem final, reforçou que doações pontuais e incentivos fiscais são válidos, mas defendeu que a fundação representa um modelo mais maduro e estruturado de investimento social – reconhecido tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Participaram da reunião o presidente da Federação das Indústrias de Mato (Fiemt), Silvio Rangel, a superintendente Fiemt e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL MT) Fernanda Campos, o superintendente do Sesi-MT, Alexandre Serafim, e representantes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), e Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
Fonte: cenariomt
