A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O documento estabelece metas e prioridades fiscais do governo estadual, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o próximo exercício, a estimativa de receita total é de R$ 39,886 bilhões, um aumento de 4,66% em relação à previsão de 2025, que era de R$ 38,032 bilhões.
A proposta inclui ainda renúncias fiscais no montante de R$ 11,631 bilhões, acompanhadas de demonstrativos detalhados por tributo, setor econômico e região de planejamento, abrangendo os anos de 2026, 2027 e 2028.
Um dos destaques é a previsão para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado em 4,56%, baseado no IPCA acumulado até o início de 2026.
Segundo o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta foi elaborada com base técnica e dentro do prazo legal. “A LDO reflete o compromisso do governo com o planejamento fiscal responsável e a alocação estratégica dos recursos públicos”, afirmou.
Mato Grosso elabora a LDO como parte central do seu planejamento orçamentário, conectando o Plano Plurianual (PPA) à LOA. A proposta orienta a distribuição dos recursos públicos e deve ser enviada à Assembleia até 30 de maio, conforme determina a legislação.
O texto será analisado pelos deputados em plenário e debatido em duas audiências públicas já marcadas pela Assembleia Legislativa: nos dias 7 de julho e 14 de agosto.
Fonte: cenariomt
