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Suprema Corte autoriza banimento de pessoas trans nas Forças Armadas por Trump: entenda as repercussões

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 6, que o governo do presidente está autorizado a proibir a entrada de pessoas trans nas Forças Armadas e a expulsar aquelas que já estão em serviço. Foram seis votos a favor da medida e três contrários.

Os ministros não divulgaram as razões de seus votos. Apesar de o caso ainda estar em análise no 9º Tribunal de Apelações, a norma já pode ser implantada. As informações são da emissora norte-americana ABC 7.

Em abril, o governo solicitou à Suprema Corte o aval para aplicar o decreto, assinado no começo do segundo mandato de Trump. A legislação revoga uma diretriz do ex-presidente Joe Biden que permitia o serviço militar de pessoas transgênero. 

Uma semana depois, Trump reforçou a restrição por meio de uma nova ordem executiva, sob o argumento de que identidades de gênero distintas poderiam comprometer a disciplina e a coesão das tropas. Em fevereiro, o começou a aplicar a nova política, com a dispensa de militares trans.

Em fevereiro, Trump assinou uma ordem executiva na qual proíbe a participação de meninas e mulheres transgênero em competições esportivas femininas em escolas. O documento foi intitulado “Mantendo os Homens Fora dos Esportes Femininos”. 

Atualmente, 27 Estados nos EUA adotam restrições abrangentes à participação de transgêneros em esportes escolares. No entanto, outros 14 Estados têm políticas que incentivam a inclusão dessas pessoas. 

No mesmo mês, emitidas pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional, vinculada ao Departamento do Trabalho dos Estados Unidos.

Uma das normas abolidas estabelecia precedentes legais que reconhecem “o princípio fundamental de que funcionários devem poder utilizar os banheiros que correspondam à sua identidade de gênero”. Assim, o documento recomendava que funcionários transgênero tivessem acesso aos banheiros que correspondessem à sua identidade de gênero.

Fonte: revistaoeste

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