Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam abordagens diferentes para enfrentar os desafios ambientais e as mudanças climáticas. A principal distinção está no espaço atribuído à emergência climática: enquanto o plano petista incorpora o tema como eixo central das políticas públicas, a proposta de Flávio menciona diretamente os eventos climáticos extremos apenas uma vez.
Apesar das diferenças, os dois candidatos defendem iniciativas relacionadas à infraestrutura hídrica, à conservação ambiental e ao pagamento por serviços ambientais. A divergência aparece na forma como essas medidas são justificadas, financiadas e articuladas com políticas de adaptação às mudanças climáticas.
As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil, responsável pelo levantamento das propostas apresentadas nos programas de governo.
Planos ambientais priorizam estratégias diferentes
No programa de Lula, as mudanças climáticas aparecem 38 vezes e orientam propostas para diferentes áreas da administração pública. O documento prevê ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos climáticos, com medidas voltadas aos setores social, econômico e ambiental.
Entre as prioridades estão obras de infraestrutura resilientes, geração de renda para comunidades que protegem florestas e mananciais e ampliação de instrumentos financeiros destinados a custear despesas relacionadas à emergência climática. O plano também prevê iniciativas internacionais para combater o aquecimento global, reduzir o desmatamento e valorizar os conhecimentos e as tradições dos povos.
Flávio Bolsonaro apresenta o meio ambiente principalmente como um ativo estratégico para a geração de riqueza. Seu programa destaca oportunidades econômicas ligadas à bioeconomia, ao mercado regulado de carbono e ao pagamento por serviços ambientais, além da exploração sustentável dos recursos naturais.
O documento do candidato do PL também propõe ampliar a infraestrutura hídrica, construir barragens de usos múltiplos e reservatórios para controlar cheias, executar obras de drenagem e fortalecer os sistemas de monitoramento, alerta e resposta da Defesa Civil.
Prevenção de desastres e adaptação climática
O programa de Lula prevê a implementação de políticas climáticas com projetos regionais, melhoria da eficiência dos investimentos públicos e ampliação dos mecanismos de financiamento. As medidas incluem a revitalização de bacias hidrográficas e o fortalecimento da infraestrutura de segurança hídrica.
O candidato também propõe aumentar os investimentos em prevenção e redução de riscos de desastres. A Caatinga aparece como ativo estratégico para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e combater a desertificação.
Na área urbana, o plano petista prevê obras para conter encostas, ampliar a drenagem sustentável, incentivar a infraestrutura verde e proteger mananciais. O documento também menciona o apoio federal à inovação na gestão de resíduos sólidos.
Já a proposta de Flávio Bolsonaro concentra suas medidas de infraestrutura na prevenção de eventos climáticos extremos, com obras hídricas, reservatórios de controle de cheias, canais e sistemas de drenagem. O fortalecimento da Defesa Civil também integra o programa.
Desmatamento e conservação da Amazônia
Na política de conservação, Lula reafirma a meta de desmatamento zero até 2030. O programa prevê executar planos de prevenção e controle do desmatamento e de manejo integrado do fogo, além de valorizar parques nacionais por meio do turismo sustentável, do desenvolvimento regional e da educação ambiental.
O documento também propõe incentivar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), aprimorar a política de pagamento por serviços ambientais e fortalecer o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. Outra medida é a participação brasileira em iniciativas internacionais para eliminar o desmatamento em escala global.
Flávio Bolsonaro estabelece como objetivo zerar o desmatamento ilegal até 2029. Para isso, o plano prevê combater queimadas ilegais e crimes ambientais, além de ampliar a prevenção, o monitoramento e a fiscalização.
O programa do PL também propõe transformar a biodiversidade amazônica em fonte de desenvolvimento econômico, com oportunidades em biotecnologia, fármacos, cosméticos e novos materiais. O manejo sustentável e a agregação de valor à produção regional são apresentados como alternativas à derrubada da floresta.
Na estrutura de fiscalização, Flávio defende eliminar o que chama de sobreposições entre órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O programa, porém, não especifica quais seriam essas sobreposições.
O candidato também prevê consolidar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ampliar o pagamento por serviços ambientais, com incentivos à conservação da vegetação nativa e à recuperação de áreas degradadas.
Povos indígenas e comunidades tradicionais
O plano de Lula prevê destinar terras públicas a unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas e assentamentos, além de reforçar a regularização fundiária.
O documento também propõe consolidar uma agenda nacional de proteção social para povos e comunidades tradicionais. Uma das medidas é integrar o Sistema Único de Assistência Social às políticas de enfrentamento das mudanças climáticas e dos desastres, ampliando a capacidade do Estado de proteger famílias atingidas por eventos extremos.
Outra iniciativa prevista é abrir novas rodadas de seleção de projetos de urbanização em favelas e comunidades urbanas, vinculando essas ações ao desenvolvimento urbano sustentável.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, defende que povos indígenas e quilombolas tenham autonomia para decidir sobre atividades produtivas em seus territórios, respeitando as regras ambientais e o desenvolvimento sustentável. O programa também prevê indenizações por eventuais restrições ao usufruto das terras e mecanismos de compensação para ocupantes e produtores.
Histórico das políticas ambientais
Os programas atuais também podem ser analisados à luz das políticas adotadas em governos anteriores. Durante as administrações do PT, o enfrentamento das mudanças climáticas e a conservação da biodiversidade integraram diferentes iniciativas federais.
Entre as medidas citadas estão o Plano Clima, estruturado em oito planos de mitigação, 16 planos de adaptação e cinco estratégias transversais de ação climática. Também foram desenvolvidos programas como AdaptaCidades e Periferia Viva, voltados à adaptação de áreas urbanas às mudanças climáticas.
O período registrou ainda a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e de planos de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Segundo os dados apresentados pela Agência Brasil, foram criadas 231 novas unidades de conservação, incluindo áreas públicas municipais, estaduais e federais e reservas particulares.
Também foram desenvolvidos mecanismos de financiamento climático, como o Fundo Tropical Florestas para Sempre (TFFF), e fortalecidos instrumentos existentes, entre eles o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Amazônia. O levantamento informa que o desmatamento caiu para níveis inferiores às médias históricas, que 21 terras indígenas foram demarcadas e que R$ 19,7 bilhões foram destinados aos órgãos de fiscalização ambiental.
Apesar desses resultados, o governo Lula recebeu críticas por apoiar a pesquisa exploratória na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial brasileira. Ambientalistas consideram a área importante para a proteção do clima e da biodiversidade. Entidades representativas dos povos indígenas também questionaram a demora na conclusão de processos de demarcação que permaneciam pendentes no Ministério da Justiça.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, foram destinados R$ 7,4 bilhões aos órgãos de fiscalização ambiental, conforme os dados reunidos pela Agência Brasil. O período também foi marcado pelo congelamento de recursos de fundos ambientais destinados a novos projetos e pela ausência de demarcações de terras indígenas ao longo dos quatro anos.
Naquele governo, houve aumento do desmatamento após a extinção de programas de ação e controle, enquanto o Serviço Florestal Brasileiro e a gestão do Cadastro Ambiental Rural foram transferidos para o Ministério da Agricultura. A maior parte dos conselhos ambientais também foi extinta.
O período registrou níveis elevados de emissões de gases de efeito estufa. Na Amazônia, o desmatamento alcançou 45.612 quilômetros quadrados, e cerca de 20 mil garimpeiros passaram a atuar na Terra Indígena Yanomami, segundo o levantamento citado pela Agência Brasil.
A gestão ambiental de Jair Bolsonaro também ficou marcada por uma declaração do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reunião no Palácio do Planalto, em 2020, no período da pandemia de covid-19. Na ocasião, Salles defendeu aproveitar a atenção reduzida da imprensa para simplificar normas regulatórias e flexibilizar regras ambientais sem necessidade de análise do Congresso Nacional.
A comparação entre os programas mostra diferenças na prioridade atribuída à crise climática, nas metas de combate ao desmatamento e na relação entre conservação e desenvolvimento econômico. Enquanto Lula organiza suas propostas em torno da emergência climática e da adaptação, Flávio Bolsonaro enfatiza o potencial econômico da biodiversidade, a infraestrutura hídrica e o combate ao desmatamento ilegal.
Crédito das informações: Agência Brasil.
Fonte: cenariomt
