Vereador critica decisão do STF sobre linguagem neutra em Porto Alegre: entenda o caso

O vereador porto-alegrense Jessé Sangalli (PL) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal () que invalidou uma lei municipal da capital gaúcha. Trata-se da norma que proibia o uso da linguagem neutra em escolas e instituições públicas.

A legislação em questão .

Contudo, o ministro André Mendonça, relator da ação, afirma que apenas a União tem competência para legislar sobre as normas da língua portuguesa. Por esse motivo, o magistrado invalidou a lei que havia sido aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Para o magistrado, essas matérias exigem uniformidade nacional, e não podem ser reguladas por Estados ou municípios.

Em entrevista à edição desta segunda-feira, 28, do , Sangalli afirmou que é “estranho ver o STF impedir que o município cumpra o que já está determinado na lei federal”. O parlamentar gaúcho afirmou que a lei aprovada apenas reforça a obrigatoriedade de ensinar as normas da língua portuguesa.

“É estranho ver o STF revogar uma lei que determina que um município cumpra a lei federal”, afirmou Sangalli.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 garante o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais.

Além de Porto Alegre, o STF invalidou leis semelhantes em outras duas cidades: São Gonçalo (RJ) e Muriaé (MG). A lei de São Gonçalo, por exemplo, proibia explicitamente a “utilização da linguagem neutra” e do dialeto “não binário” em escolas.