Prefeito da cidade atingida por hackeamento de R$ 1,3 mi pode ser responsabilizado por improbidade, declara Wilson

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou nesta quarta-feira (16) que o prefeito de Mirassol D’Oeste, Hector Alvarez (UNIÃO), deverá responder processo de improbidade administrativa após as contas da prefeitura da cidade serem alvo de um ataque hacker que retirou R$ 1,3 milhão das contas do município. 

A fraude foi descoberta quando um servidor da Tesouraria tentou realizar um pagamento e percebeu que não conseguia acessar os valores corretamente. Ao entrar em contato com o Banco do Brasil, a administração foi informada sobre transações suspeitas que não haviam sido autorizadas pelo setor financeiro da prefeitura.
Em seu discurso na Assembleia, o deputado chamou atenção do prefeito, que estava nas galerias, e citou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, a norma estabelece que todos os prefeitos do Brasil e governadores que têm sob sua guarda dados pessoais e financeiros, “serão responsabilizados por qualquer centavo que for hackeado do município, do Estado, União ou ministérios”.
“Quero saber se o prefeito de Mirassol ainda está nas galerias. Prefeito, a sua administração foi invadida há alguns dias por hackers e tiraram 1,3 milhões das suas contas. Eu quero dar uma notícia muito ruim para vossa excelência: a lei geral de proteção de dados é de 2018. Vossa excelência terá dificuldades em escapar de uma improbidade administrativa”, disse Wilson. 
“A sua prefeitura já deveria ter feito a implantação da proteção desses dados. Em 2019, nasceu a agência nacional de proteção de dados. Ouvi o senhor dizendo à imprensa que vai atrás para recupar que precisa. Todos os prefeitos vão ter que devolver esses recursos do próprio bolso. Existe lei federal que não está sendo cumprida”, pontuou Wilson.  Quando houver uma lesão ao patrimônio do município, governo ou algum tribunal, quem será o responsável em ressarcir os cofres públicos é o gestor. Está na lei federal. Coloco o meu gabinete a sua disposição. Mas a lei é muito clara”. 

A agência bancária identificou três pagamentos não reconhecidos pela Tesouraria: R$ 192.456,89 para Douglas Gabriel Matoz, R$ 193.789,98 para Três Fronteiras Intermediação e R$ 191.200,17 para AC Produtos Farmacêuticos. Todos esses boletos já haviam sido contestados pelo banco.
Além disso, a prefeitura constatou que houve uma transferência de R$ 650 mil da conta da Caixa Econômica Federal para uma conta no Banco Bradesco, em nome de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. Outra quantia de R$ 650 mil foi enviada para o Banco Itaú, favorecendo a empresa S3 Soluções Biotecnologia.
O crime foi identificado no dia 21 de março, e a Delegacia de Mirassol D’Oeste já instaurou um procedimento para apurar o caso. Segundo a Polícia Civil, as investigações ainda estão em fase inicial e, para não comprometer os trabalhos, mais detalhes não serão divulgados no momento.