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| O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que
recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a
sentença que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por
estupro do ex-jogador
brasileiro Daniel Alves.
Segundo a imprensa espanhola, o recurso ainda precisa ser formalizado pelo
Ministério Público do Supremo Tribunal Federal. Ele será baseado nos
fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no
artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal para contestar a
decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.
Os pedidos específicos do MP só serão conhecidos quando a abertura do recurso
for formalizada. Em princípio, não se pode pedir ao Supremo Tribunal Federal
que condene Alves novamente sem um novo julgamento.
Entenda o que pode acontecer
A decisão da Justiça espanhola desta sexta-feira (28) absolvendo o ex-jogador
brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro anula a sentença, mas não
significa o fim do caso.
O processo ainda pode ser julgado por
uma última instância: o Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da
Justiça espanhola —e que teria a última palavra sobre uma condenação ou
absolvição definitiva de Alves.
Para isso, é preciso que alguma das partes envolvidas —a acusação ou o
Ministério Público de Barcelona —apresentem um novo recurso, desta vez à
decisão desta sexta-feira. A defesa da vítima informou que irá recorrer.
A sentença inicial, de fevereiro de 2024 —quando o ex-jogador foi condenado a
quatro anos e meio de prisão—, foi feita pela Audiência de Barcelona, a
instância judicial mais alta da cidade.
Foi em Barcelona que a vítima, uma mulher, disse ter sido estuprada pelo
brasileiro, em uma discoteca.
Depois que a defesa de Alves apresentou recurso a essa decisão, o caso subiu
para o Tribunal Superior de Justiça (STJ) da Catalunha, região onde fica
Barcelona. O STJ da Catalunha é um tribunal de segunda instância e esgota as
possibilidades jurídicas do caso no âmbito regional, mas não no nacional, o
que caberia ao Tribunal Supremo da Espanha.
O Tribunal Supremo tem competência para analisar todas as decisões de todos
as instâncias da Justiça espanhola, exceto casos de disputas
constitucionais.
Na sentença desta sexta-feira, os juízes afirmam entender que houve
“imprecisões” na decisão anterior sobre o caso. Eles chegaram à conclusão que
o depoimento da jovem é insuficiente para sustentar a condenação.
Na sexta-feira, a advogada da vítima, Ester García, disse que, juridicamente,
pode recorrer da sentença e que deve fazer isso, mas que ainda está analisando
eventuais “danos emocionais” para a vítima, uma jovem espanhola que diz ter
sido estuprada por Daniel Alves no banheiro de uma discoteca em que ambos
estavam em 30 de dezembro de 2022.
Alves nega o crime. Ele está em liberdade provisória desde março de 2024,
quando a Justiça aceitou o recurso de sua defesa e estabeleceu uma fiança de 1
milhão de euros para que o jogador deixasse a prisão. Sua defesa pagou a taxa,
e ele está solto desde então.
La Manada como precedente
Como caso ‘La Manada’ mudou lei espanhola que pode condenar Daniel Alves
Se a acusação ou a Promotoria decidirem levar o processo contra Daniel Alves
ao Tribunal Supremo,
o caso seguirá os passos de outro processo por estupro coletivo que chocou
a Espanha alguns anos antes.
No episódio, que ficou conhecido como La Manada, cinco homens foram acusados
de estuprar uma jovem de 18 anos durante a festa de San Fermín, uma das
celebrações mais famosas da Espanha.
Os cinco foram condenados em primeira instância da Justiça do País Basco,
região onde ocorreu o crime, mas, assim como ocorreu com Daniel Alves, foram
absolvidos em uma decisão da segunda instância.
A absolvição colocou os jovens em liberdade provisória, o que provocou
choque e uma onda de manifestações por toda a Espanha.
Neste caso, a acusação encontrou uma brecha: pediram que a Justiça revisse a
tipificação do crime: os jovens haviam sido condenados inicialmente por abuso
sexual, e não por estupro. O Tribunal Supremo acatou a revisão e decidiu que
os cinco homens cometeram de fato uma agressão sexual e os condenou a 15 anos
de prisão, cada.
O caso também motivou uma reforma no Código Penal da Espanha, que
considerava estupro apenas casos com violência e intimidação e passou a
tipificar esse crime em qualquer caso de relação sexual não qual a vítima
não expresse consentimento.
A reforma ocorreu com a aprovação de uma nova lei que ficou conhecida como “Só
Sim é Sim”.
Relembre o caso
A denúncia contra Daniel Alves veio à tona em janeiro de 2023, quando a
Polícia de Barcelona afirmou que estava apurando uma queixa por “importunação
sexual” contra o brasileiro.
Alves negou e, em entrevista a uma TV espanhola, disse que nem sequer conhecia
a jovem que fazia acusação. O jogador afirmou que de fato estava no discoteca
em questão na noite da denúncia, em 30 de dezembro de 2022 — Daniel Alves
jogou pelo Barcelona e tem uma residência na cidade com sua ex-esposa, a
modelo espanhola Joana Sanz.
Mas negou qualquer contato com a denunciante. Ele mudaria de versão três vezes
depois disso (leia abaixo).
Dias depois, a polícia catalã prendeu Alves em flagrante quando ele prestava
depoimento sobre o caso, alegando que ele se contradisse. A Justiça decidiu
então mantê-lo em prisão preventiva enquanto analisava o caso, apontando risco
de fuga.
A Promotoria apresentou uma denúncia por agressão sexual — tipificação do
Cógido Penal espanhol na qual está incuído o crime de estupro —, a Justiça
acatou e decidiu então tornar Alves réu.
O julgamento do caso ocorreu em fevereiro do ano passado e durou três dias. Na
sessão, Alves chorou e negou a agressão sexual, mas, para o tribunal que
julgou o caso, ficou comprovado que a vítima não consentiu e que existiram
elementos, além do testemunho da denunciante, para considerar provada a
violação.
As versões de Daniel Alves
Desde o início do processo, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que
aconteceu na boate Sutton. A última foi no julgamento, quando alegou que
estava completamente embriagado.
Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso.
- No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3
depois que o caso veio a público, o jogador negou ter ocorrido relação
sexual e disse que sequer conhecia a denunciante. “Nunca vi essa senhora na
vida”, afirmou. - Dias depois, em um primeiro depoimento à polícia, Daniel Alves declarou ter
entrado no banheiro junto com a espanhola, mas negou ter havido qualquer
relação entre os dois. - Em 20 de janeiro, convocado a um segundo depoimento em uma delegacia de
Barcelona, quando foi preso em flagrante, o jogador Alves alegou que a jovem
praticou sexo oral nele, porém de forma consensual. O atleta mudou a versão
ao ser confrontado pela polícia com imagens da boate. - Em 17 de abril de 2023, já preso, Daniel Alves declarou à juíza responsável
pelo caso que manteve relações sexuais consensuais com penetração (àquela
altura, exames periciais haviam encontrado sêmen do jogador na espanhola). O
brasileiro, que era casado com modelo espanhola Joanna Sanz, argumentou ter
mentido para ocultar uma relação extraconjugal. - No dia 7 de janeiro de 2024, durante seu julgamento, ele foi interrogado
pela própria advogada. Nesse depoimento, ele chorou e afirmou que bebeu
excessivamente naquela noite.
Fonte: @portalg1
