O ministro aposentado do Marco Aurélio Mello comentou o caso da cabeleireira Débora dos Santos Rodrigues, que está sendo julgada pela 1ª Turma do STF pelos atos de 8 de janeiro.
Os ministros e votaram pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão por manchar com batom a estátua A Justiça. Ela escreveu a frase “perdeu Mané”.
“Ah! Não sabia que homenagem ao ministro Barroso chegasse a tanto”, ironizou Mello, em entrevista a . “A pena imposta é de latrocida, de homicida. E, o pior, por órgão incompetente a mais não poder.”
Na semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público, Marco Aurélio Mello afirmou que o Judiciário brasileiro vive “tempos estranhos”.
“A competência do Supremo é de Direito estrito. É o que está na Constituição Federal e nada mais”, afirmou Mello, que foi ministro do STF até 2021. “A denominada prerrogativa de foro visa a proteger o cargo ocupado.”
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O ministro aposentado continuou criticando a atuação da Corte. “Por vezes, a situação precisa ficar muito ruim para que haja correção de rumo”, disse.
Para embasar sua afirmação sobre a ausência de prerrogativa constitucional do STF nos casos do 8 de janeiro, o ministro recordou o julgamento do presidente Lula pelos crimes investigados pela Lava Jato.
“Onde foi julgado o atual presidente Lula, então? Na 13ª Vara Federal de Curitiba, e lá foi condenado. O princípio do juiz natural deve ser observado. Cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, com direito a recurso.”
Indagado sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mello reiterou que não conhece os “elementos coligidos no inquérito”. Ele questionou: “Houve atos preparatórios de possível golpe?”.
O ministro acrescentou uma reflexão. “Você gostaria, cometido um desvio de conduta, glosado penalmente, de ser julgado no Supremo? Eu não”, finalizou.
Fonte: revistaoeste
