Presidente da OAB-RJ critica ‘incongruência’ do STF no julgamento de Bolsonaro

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, criticou o que chamou de “incogruência” do no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A advogada se pronunciou em sua conta no Facebook, onde defendeu que o devido processo legal “deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus”.

Na publicação, Basílio argumentou que não há fundamento para que o caso seja julgado separadamente pela Primeira Turma do STF, visto que os réus respondem a uma ação sobre o mesmo tema no plenário da Corte.

A presidente da OAB-RJ declarou que os ministros deveriam “corrigir essa incogruência” no processo envolvendo o ex-presidente.

O posicionamento veio em resposta a uma matéria que tratava do pedido de Bolsonaro para que o julgamento ocorresse no plenário do STF. O ex-presidente também se manifestou sobre a falta de acesso aos autos do processo.

O senador Flávio Bolsonaro compartilhou o posicionamento da advogada em seu perfil na rede social X, e a elogiou pela “sensatez” de seus argumentos.

“Fico feliz por ter se posicionado publicamente sobre as atrocidades jurídicas em execução contra Bolsonaro, espero que outros presidentes de OAB dos Estados sigam seu exemplo, antes que seja tarde demais para resgatar a nossa democracia”, afirmou.

Obrigado e parabéns pela sensatez, Ana Tereza Basílio, Presidente da @OABRJ_oficial !
Fico feliz por ter se posicionado publicamente sobre as atrocidades jurídicas em execução contra Bolsonaro, espero que outros presidentes de OAB dos Estados sigam seu exemplo, antes que seja… pic.twitter.com/8tu958VLze

— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) March 7, 2025

A declaração da presidente da OAB-RJ gerou debate na própria publicação do Facebook, envolvendo especialistas do meio jurídico.

Alguns críticos alegaram que Basílio estaria “tomando partido” em suas declarações, enquanto outros afirmaram que sua análise era estritamente técnica sobre o andamento do julgamento.

“Lamentável que uma colega desconheça a mudança no regimento do STF ocorrida já algum tempo!”, comentou um advogado. “Alterar a regra do jogo com este em andamento é não se observar o devido processo legal! A OAB não pode tomar partido, há de ser observado o devido processo legal, norma regimental!”

Outro usuário, identificado como advogado criminalista, disse: “Eu não esperava uma posição dessa da Sra. Presidenta, no fundo a intenção é defender uma ditadura”.

Por outro lado, um dos perfis defendeu que a advogada agiu com “seriedade e responsabilidade, sem distorcer os fatos ou ignorar princípios fundamentais do ordenamento jurídico, apontando um aspecto técnico do julgamento: a necessidade de coerência na distribuição dos processos”.

Em resposta a um dos comentários, a presidente da OAB-RJ reiterou sua defesa do “respeito ao devido processo legal”.

“É a maior garantia de que os processos serão regulares”, escreveu. “Pouco importa o resultado; o que importa é permitir sempre o direito de defesa e seguir as regras processuais! Nós advogados precisamos do respeito a essas regras para podermos trabalhar, seja quem for o réu.”