Um dos setores mais afetados pelo atraso na votação da Lei Orçamentária de 2025 é o agro, que teve parte dos recursos do Plano Safra 2024/25 contingenciados. O bloqueio foi solucionado temporariamente por uma medida provisória, que liberou os valores emergencialmente. Para evitar novas incertezas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que tanto o Plano Safra quanto o Seguro Rural sejam classificados como despesas obrigatórias do orçamento, garantindo que não sejam afetados por atrasos na votação.
Vetos na LDO e impacto no agro
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, quatro tipos de subsídios agrícolas foram incluídos entre as despesas que não poderiam ser contingenciadas. No entanto, todos foram vetados pelo governo, o que gerou incertezas para o setor.
mudanças estruturais para garantir previsibilidade
Para este ano, a FPA quer promover mudanças estruturais para que o Plano Safra passe a integrar a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, os produtores não seriam impactados por bloqueios orçamentários.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reforçou essa necessidade:
“Nós sempre defendemos isso com relação ao Plano Safra e aos recursos para o Seguro Rural também: que não possam ser contingenciados por conta dessa possibilidade do agro não postergar decisões”, afirmou.
Plano Safra 2024/25: orçamento e objetivos
O Plano Safra é um programa do governo federal voltado para o financiamento da atividade agrícola, priorizando pequenos e médios produtores. O orçamento do Plano Safra 2024/25 é de R$ 21,8 bilhões, sendo:
- R$ 11,5 bilhões para agricultura empresarial
- R$ 10,3 bilhões para agricultura familiar
Entre os principais objetivos do programa estão:
✔ modernizar e tornar a agricultura mais sustentável
✔ garantir crédito acessível para investimentos no setor
✔ aumentar a competitividade do agronegócio nacional
✔ impulsionar a adoção de novas tecnologias na produção rural
A expectativa da Frente Parlamentar da Agropecuária é garantir que o Plano Safra tenha previsibilidade financeira, evitando bloqueios e assegurando os investimentos no setor agropecuário.
Fonte: cenariomt
