“Nós vamos fazer a extinção da Arsec de todas as formas que a gente puder fazer. Vamos criar uma agência reguladora específica apenas para água porque isso está no Marco Nacional do Saneamento e isso nós temos que atender. Mas uma agência reguladora que envolve transporte público, água, lixo, iluminação e até mesmo a CS Mobi nós não vamos ter mais. Nós vamos ter as competências dessa regulação atribuídas a cada uma de suas secretarias”, disse o prefeito nesta quinta-feira (6) durante coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Desde a campanha eleitoral de 2024, Brunini já dizia que iria extinguir a Arsec. Até então, ele não tinha essa medida como prioridade nos primeiros meses de governo, mas no mês passado a Arsec aprovou, em reunião extraordinária do Conselho Regulatório, o índice de aumento da tarifa de água na Capital em 4,45%.
Para o chefe do Executivo Municipal, a forma como a Arsec toma suas decisões é prejudicial para toda a população cuiabana, afinal, o conselho deliberativo é formado em sua maioria por empresários das empresas concessionárias que acabam decidindo por aumentos indiscriminados e pensando apenas no lucro.
“As demais empresas influenciam no voto na hora de decidir um aumento. Você tem o mesmo conselho hoje na Arsec que são três membros do transporte público, três membros da água, e eles aumentam uma tarifa pro outro e acaba aumentando todo mundo junto”, disse o prefeito.
O projeto de lei que trata sobre a extinção da Arsec já tramita no Legislativo Cuiabano e até mesmo passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa que enviou o projeto de volta ao Executivo para que ele realize correções pontuais.
A proposta prevê criação de conselhos para cuidar dos serviços como por exemplo um conselho de regulação do transporte coletivo público será de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana; outro conselho dos prestadores de serviços de manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos será de responsabilidade da Secretaria de Obras Públicas, por exemplo.
Fonte: leiagora
