Senadores aprovam aumento de limite para gastos com viagens e propaganda

Na sexta-feira 28, o presidente do , (União Brasil-AP), assinou um ato que aumenta, pelo segundo mês consecutivo, o limite da cota destinada aos senadores para gastos em seus mandatos com viagens, propaganda e outras despesas. Com a medida, o valor médio mensal disponível para cada senador será de R$ 46,40 mil.

As novas regras foram publicadas na mesma sexta-feira, véspera do , e começaram a valer no dia seguinte, 1º de março. Esse valor é financiado com recursos dos impostos pagos pela população. Os parlamentares usam esse dinheiro para cobrir despesas como alimentação, transporte, hospedagem, serviços de consultoria e propaganda.

O Senado tem 81 senadores, sendo três representantes de cada um dos 27 Estados brasileiros.

Os valores que cada senador pode gastar varia conforme o Estado, principalmente devido ao custo das passagens aéreas. O menor valor é destinado aos senadores do Distrito Federal (R$ 36,58 mil), enquanto o maior é para os senadores do Amazonas (R$ 52,79 mil), para cada um dos três representantes desse Estado.

Em 2023, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) havia assinado um ato para aumentar as cotas nos dois anos seguintes. Em 2024, o aumento foi de 6%, que subiu o limite médio para R$ 38,97 mil. Em 1º de fevereiro deste ano, houve um reajuste de 6,13%, o que elevou a cota para R$ 41,36 mil. 

Agora, com o ato de Alcolumbre, o valor mensal subirá para R$ 46,40 mil, o que representa um aumento de 12% de fevereiro para março.

Também no dia 28, Davi Alcolumbre assinou uma portaria que permite aos funcionários do Senado tirarem uma licença de um dia a cada três dias trabalhados. O sistema não será automático, ou seja, o funcionário deverá solicitar a folga. 

Atualmente, o Senado tem 6 mil funcionários, dos quais 3,81 mil são comissionados, 2,12 mil efetivos e 66 requisitados. Caso o funcionário opte por não tirar a folga, ele poderá vender a licença, mas o valor não será computado para os cálculos da previdência no mês seguinte. 

As licenças terão validade de seis meses e serão perdidas caso não sejam solicitadas dentro desse período. A contagem dos dias trabalhados não incluirá os períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.

A licença tem um limite de dez dias consecutivos, e o acúmulo de dias não poderá ultrapassar 20. O benefício será concedido aos servidores que desempenham funções “relevantes e singulares”, como nas seguintes áreas: 

• Diretoria-geral; 
• Secretaria-geral da Mesa; 
• Gabinete da presidência, 
• Auditoria; 
• Advocacia; 
• Consultoria Legislativa;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. 

A publicação justifica a medida ao dizer “há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional”.

Alcolumbre também autorizou um reajuste de 22,19% no auxílio-alimentação dos funcionários do Senado, que eleva o valor para R$ 1,78 mil a partir de março, contra R$ 1,46 mil até fevereiro. Essa quantia passará a ser a mesma que é recebida pelos funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a uma reivindicação dos servidores do Senado.

De acordo com Alison Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a Câmara dos Deputados também deverá promover um reajuste similar no benefício. O tema deve ser discutido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião da Mesa Diretora marcada para 11 de março. 

O vale-alimentação dos servidores da Câmara é atualmente de R$ 1,39 mil.

Desde que reassumiu a presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Davi Alcolumbre convocou apenas uma sessão com votação de projetos. O número é bem abaixo das seis realizadas no período pré-Carnaval de 2019, quando ele assumiu o comando da Casa pela primeira vez. 

Em 2020, durante seu segundo mandato à frente do Senado e com o início da pandemia, Alcolumbre convocou quatro sessões deliberativas antes do feriado. O Senado, apesar de iniciar os trabalhos em fevereiro, tem uma tradição de esvaziamento nas semanas que antecedem o Carnaval, com uma média de cinco sessões nesse período, conforme levantamento realizado pelo portal Poder360. 

A análise dos últimos 15 anos mostra que algumas gestões anteriores convocaram mais sessões nesse período. José Sarney (MDB) chegou a convocar 11 sessões em 2011, enquanto Eunício Oliveira (MDB-CE) fez nove sessões no mesmo período em 2017. Outros ex-presidentes, como Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também convocaram mais sessões em seus segundos anos de mandato.

Na única sessão convocada por Alcolumbre em 2025, foram discutidos temas como o projeto sobre restantes a pagar pendentes. O presidente do Senado justificou o baixo número de sessões pela sua dedicação à resolução de questões administrativas da Casa. Nos bastidores da Casa Alta, circula a informação de que ele está focado na liberação de emendas parlamentares para impulsionar o trabalho legislativo.