A Justiça dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 25, que a Trump Group e a plataforma Rumble não precisam cumprir ordens do , em território norte-americano.
, analisou o caso. Segundo a magistrada, “não há nenhuma evidência de que o governo brasileiro, o governo dos EUA nem qualquer outra entidade relevante tenham tentado cumprir as ordens emitidas por Moraes”.
Scriven destaca que o ministro decidiu não seguir os caminhos legais para o cumprimento judicial no exterior. Nesse sentido, Moraes desconsiderou a Convenção de Haia, o Tratado de Assistência Mútua e o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, dos quais Brasil e EUA fazem parte.
Em comunicado, a Rumble afirmou que a decisão representa uma vitória para a liberdade de expressão. A plataforma alega que o veredito de Tampa “envia uma forte mensagem aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura às plataformas norte-americanas”.
Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira, 24, o advogado da Rumble, Martin de Luca, chamou as ordens de Moraes de “censura”. Para o jurista, “pensar diferente” não constitui crime em solo norte-americano.
“É particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos, de um residente norte-americano, um residente político brasileiro, que mantém contas bancárias dentro dos Estados Unidos”, argumentou o advogado. “E a ordem também pede para parar o fluxo de fundo e monetização das contas para esse residente político.”
Fonte: revistaoeste
