Via @consultor_juridico | O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da finada “lava jato”.
A decisão foi tomada pelo reconhecimento do conluio existente entre os procuradores e o ex-juiz, que hoje é senador pelo Paraná. Trata-se de uma extensão de outras decisões, baseadas em diálogos obtidos na “spoofing”.
A nulidade vale para todos os atos contra Palocci, inclusive na fase pré-processual, mas não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo ex-ministro.
A defesa, feita pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, apontou com base nos diálogos dos lavajatistas a existência de coordenação imprópria, para viabilizar denúncias e persecução penal.
Em uma das conversas citadas na petição inicial, a procuradora Laura Tessler pergunta aos seus pares como Palocci deveria ser chamado, se de “ex-ministro” ou “ex-deputado”. O procurador Antônio Carlos Welter responde: “Es-croque”. Dallagnol também participa da dinâmica e diz: “Safado”.
Segundo o ministro Toffoli, o quadro narrado revela incontestável conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais de Palocci, como o direito ao devido processo legal.
A decisão destaca que o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, e lamenta o comportamento de Moro, Dallagnol e os outros membros do MPF.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”, disse.
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Danilo Vital
Fonte: @consultor_juridico
