O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspendeu temporariamente nesta quinta (20) as linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.
Entre os motivos apontados pelo Ministério da Fazenda estão o aumento da taxa básica de juros, que elevou o custo do subsídio, e o atraso na votação do Orçamento deste ano no Congresso, que ainda não ocorreu e travou os gastos do governo..
“Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando-se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio”, informou o ofício assinado pelo secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional (veja na íntegra mais abaixo).
A interrupção, disse o ministério, deve vigorar até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em tramitação no Congresso e que tem a votação prevista para depois do Carnaval.
O ministério informou, ainda, que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) “em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25”.
“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando”, completou a pasta (veja na íntegra mais abaixo).
O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos, bem abaixo da Selic. O programa foi elaborado quando a taxa básica de juros estava em queda, mas desde setembro o Banco Central voltou a elevá-la, atingindo 13,25% ao ano e com previsão de nova alta para pelo menos 14,25%.
Como o governo arca com a diferença entre a taxa subsidiada e a Selic, o custo disparou e fez os recursos reservados se esgotarem antes da renovação do plano.
A suspensão gerou forte reação no setor agropecuário, em que o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a classificou como um “prejuízo importante”, e cobrou explicações do governo.
“É um prejuízo importante de realizar operações em um momento tão necessário para a nossa agricultura”, disse em uma publicação nas redes sociais.
Em nota, a FPA reconheceu o impacto da Selic, mas criticou a política econômica e alertou para a possibilidade de aumento no preço dos alimentos. “Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, apontou (veja na íntegra mais abaixo).
A entidade também lembrou que o plano foi anunciado como “o maior Plano Safra da história”, mas os recursos se esgotaram antes mesmo do início do plantio da nova safra.
“O plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como ‘o maior Plano Safra da história’. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram”, completou a Frente.
O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, já havia indicado em janeiro que a alta dos juros acendeu um alerta no governo. Ele afirmou que estão sendo estudadas soluções alternativas para o Plano Safra 2025/2026, como taxas diferenciadas por tipo de cultivo e ampliação do uso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) para reduzir custos de financiamento.
Também estão sendo analisadas novas estratégias para o seguro rural e incentivo à captação de recursos externos.
Veja abaixo o que diz o ofício do Tesouro Nacional que suspende o Plano Safra:
1- Refiro-me à Portaria do MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que autoriza e estabelece as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no período de 10 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 (Plano Safra 2024/2025).
2. Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretária de Política Econômica (SPE/MF) no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional.
3. Diante desse quadro e considerando que a Proposta de Lei Orçamentária para o exercício ainda não foi aprovada, determino a suspensão, a partir de 21/02/2025, de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025 – excetuando- se as linhas de financiamento de Pronaf Custeio –, conforme previsto no parágrafo 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 2024.
O que diz o Ministério da Fazenda sobre a reação de Haddad à suspensão do Plano Safra:
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.
E a nota completa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticando a suspensão do programa:
A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.
Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.
1- No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.
2- Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
3- O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.
4- Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.
A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.
Fonte: gazetadopovo
