O , deve oficializar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o PGR comunicou a interlocutores que o material está praticamente pronto.
A denúncia deve destacar a acusação de que Bolsonaro teria liderado uma suposta organização criminosa para tentar um golpe de Estado no fim de seu mandato. Gonet sustenta essa alegação com base em um relatório da Polícia Federal (PF).
O órgão indiciou o ex-presidente com base em três artigos distintos da lei. O primeiro, o artigo 2º da Lei 12.850, prevê penas de três a oito anos de prisão para quem “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.
Além disso, o artigo 359-L do Código Penal estabelece penas de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Já o terceiro, o artigo 359-M, determina penas de quatro a 12 anos de prisão. Aplica-se a pena ao indivíduo que “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Se Gonet solicitar as penas mínimas, Bolsonaro poderá cumprir 11 anos de prisão. No entanto, se o PGR pedir as penas máximas, a condenação do ex-presidente pode chegar a 28 anos.
A acusação deve se abster de citar a investigação sobre os e dos que envolvem Bolsonaro. Esses temas devem ser tratados em outra ocasião.
Fonte: revistaoeste
