O Brasil ficou na 107ª posição do , da Transparência Internacional, em 2024. O país empatou com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia. Esse é o pior desempenho na série histórica, iniciada em 2012.
De acordo com o relatório da entidade, a queda na pontuação do Brasil foi influenciada por fatores como o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à pauta anticorrupção.
Além disso, também contribuiu para o resultado a permanência do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, no cargo, mesmo depois do indiciamento pela Polícia Federal por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa.
Desde 1995, o IPC avalia 180 países e territórios. O índice atribui notas de 0 a 100 para medir o nível de integridade no setor público com base na percepção de acadêmicos, juristas, empresários e especialistas. Os países mais bem avaliados foram Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88 pontos), Cingapura (84 pontos) e Nova Zelândia (83 pontos).
O relatório também menciona a volta da influência de empresários que confessaram irregularidades com o governo. São citados os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo J&F, que participaram de uma reunião no Palácio do Planalto em maio, com a presença de Lula.
Outro ponto destacado no documento são as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anularam sanções previstas em acordos de leniência. As beneficiadas foram a empreiteira Novonor (antiga Odebrecht), que se livrou de pagar R$ 8,5 bilhões, e o Grupo J&F, que teve a multa de R$ 10,3 bilhões anulada.
Há ainda menção a “episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos que envolvem bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial”.
Em 2023, investigações apontaram para a atuação de lobistas e advogados em tribunais para a compra de sentenças, o que levantou suspeitas até sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relatório critica a “institucionalização da corrupção em larga escala”, com a continuidade da distribuição de recursos via emendas parlamentares sem transparência e rastreabilidade, mesmo depois de o STF considerar esse mecanismo inconstitucional.
Apesar do desempenho negativo no ranking, a Transparência Internacional reconhece avanços na agenda anticorrupção, como a decisão do STF de proibir emendas parlamentares sem transparência.
Além disso, cita o Plano de Integridade e Combate à Corrupção, lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e o reforço na fiscalização ambiental, que contribuiu para a redução do desmatamento e da exploração ilegal do ouro.
A organização também destacou a Operação Overclean, deflagrada em dezembro, que evidenciou o impacto dos escândalos de corrupção no meio ambiente. A investigação revelou que uma organização criminosa movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão por meio de fraudes em licitações e desvios de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
No relatório, a Transparência Internacional apresenta recomendações direcionadas a cada um dos Poderes da República.
Entre as sugestões para o governo Lula, estão a rejeição de emendas sem transparência, o fortalecimento dos mecanismos de governança das estatais para protegê-las da influência política do centrão, a exoneração de integrantes altos cargos investigados por irregularidades e a garantia de que a renegociação dos acordos de leniência siga critérios técnicos, com transparência e participação das vítimas.
Para o Congresso, a entidade recomenda assegurar a total transparência nas emendas parlamentares e aprimorar o projeto de lei que regulamenta o lobby, já aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No caso do Judiciário, as sugestões incluem fiscalizar o cumprimento das decisões que exigem transparência nas emendas parlamentares, julgar no STF o recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que busca reverter a decisão individual do ministro Dias Toffoli, responsável por anular multas estipuladas nos acordos de leniência da Lava Jato.
Fonte: revistaoeste
