Após o anúncio de que está sem receber desde novembro de 2023, a APP Serviços Médicos empresa terceirizada responsável por fornecer médicos para a UTI pediátrica do HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) informou que paralisou os serviços ainda na quarta-feira (27).
Além da UTI, também teriam sido suspensos os atendimentos no setor de urgência e emergência no pronto-atendimento infantil.
Por meio de nota, a APP Serviços Médicos informou que já recebeu uma proposta de acordo, incluindo uma possibilidade de parcelamento da dívida e que deve anunciar a resposta ainda na tarde desta quinta-feira (28), em reunião entre a Diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).
O objetivo, segundo a empresa terceirizada, é resolver as pendências e garantir que os serviços sejam retomados sem maiores transtornos aos pacientes que estão no local.
Em contrapartida, a assessoria do HMC disse por meio de nota – enviada após a publicação da reportagem – que os pacientes internados na unidade nos setores da urgência pediátrica e UTI pediátrica, estão sendo atendidos normalmente “com todos os cuidados necessários para garantir o bem-estar e a recuperação de cada um. Além disso, o hospital está recebendo novos pacientes, mantendo o fluxo de atendimento sem interrupções”.
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública disse ainda que o Ministério Público Estadual esteve no HMC e constatou que o fluxo de atendimentos está ocorrendo de forma normal e sem comprometimento e que tenta acordo com a empresa APP Serviços Médicos.
A APP Serviços Médicos alega que tem R$ 3,3 milhões a receber da Empresa Cuiabana, que administra a unidade de saúde por meio de contrato com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Confira a nota na íntegra
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), por meio do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), informa que:
Os pacientes internados na unidade nos setores da Urgência Pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, estão sendo atendidos normalmente, com todos os cuidados necessários para garantir o bem-estar e a recuperação de cada um. Além disso, o hospital está recebendo novos pacientes, mantendo o fluxo de atendimento sem interrupções.
Na quinta-feira, dia 28 de novembro, o Ministério Público Estadual esteve no HMC e constatou que o fluxo de atendimentos está ocorrendo de forma normal e sem comprometimento. A visita foi realizada para avaliar a situação e a resposta foi positiva quanto à continuidade dos serviços prestados à população.
A direção do HMC segue em tratativas com a empresa APP Serviços Médicos para resolver a questão do movimento grevista, com o objetivo de restabelecer o pleno funcionamento da unidade e garantir que os serviços sejam prestados de acordo com os mais altos padrões de qualidade e legalidade.
Mais de R$ 3,3 milhões
Em nota, a empresa terceizada afirma que a Empresa Cuiabana não pagou exatos R$ 3.362.267,32 em contratos celebrados, após licitações realizadas e que os valores “já deveriam ter sido pagos, ou parcelados formalmente” e que isso era uma condicionante para a continuidade dos serviços.
O documento diz ainda que os valores foram definidos por meio de um termo de compromisso firmado pela Prefeitura de Cuiabá, conforme determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Estão sendo tomadas todas as providências, inclusive outras medidas administrativas. O Conselho Regional de Medicina já foi comunicado sobre a suspensão do serviço em razão da não realização dos pagamentos. Serão feitas representações junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, bem como possíveis medidas judiciais cabíveis”, diz trecho da nota.
A Empresa defende que já tinha protocolado solicitações para que fosse feito o acordo para recebimento dos valores atrasados.
Na última segunda-feira (25), a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá recebeu o repasse de recursos do Governo de Mato Grosso, no Fundo Municipal de Saúde, para o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN).
Conforme publicado no Diário Oficial, Cuiabá recebeu R$ 6.095.569,34 em repasses do Governo do Estado para o pagamento de unidades credenciadas/habilitadas ou em processo de credenciamento/habilitação por atendimentos realizados em outubro de 2024 pelo SUS. Deste valor, R$ 1.927.531,53 foi destinada ao HMC.
A Empresa Cuiabana alega que os pagamentos não estão sendo feitos por questões jurídicas envolvendo a empresa terceirizada e que, na quarta-feira iria se reunir com a empresa para tentar um acordo.
Caos na Saúde de Cuiabá
O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), comparou a crise atual na saúde pública de Cuiabá ao período de intervenção estadual entre março e dezembro de 2023, quando o governo de Mato Grosso assumiu temporariamente a gestão da saúde municipal para evitar um colapso.
De acordo com o promotor, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que gerencia os hospitais municipais, enfrenta um déficit mensal de aproximadamente R$ 10 milhões, agravado por um orçamento insuficiente.
“A empresa Cuiabana, que gere os hospitais, tem um custo mensal de por volta de R$ 30 milhões. Agora aprovaram um novo contrato de gestão, mas até o mês passado, o contrato tinha o valor de R$ 18 milhões. Então, sempre faltava uns R$ 10 milhões por mês para fechar as contas”, explicou.
Fonte: primeirapagina
